Condições higiênico sanitárias dos bancos de leite humano do Estado do Rio de Janeiro sob a ótica da vigilância sanitária

Abstract

Descreve as condições higiênico-sanitárias de onze bancos de leite humano (BLH) do estado do RJ no contexto da construção da ação fiscalizadora destes serviços pela vigilância sanitária estadual exercida em dois anos. Foram realizadas análises sobre os registros destas inspeções ocorridas em 2000 e 2002, específicamente sobre os seguintes documentos: roteiro de inspeção, relatório técnico, formulário para entrevistar o gestor do estabelecimento, formulário de coleta de dados retrospectivos quanto aos monitoramentos aplicados e laudos de análise laboratorial microbiológica de água e de leite humano ordenhado pasteurizado. O roteiro de inspeção forneceu os dados mais ricos para identificar fatores que determinam as condições higiênico-sanitárias dos BLH por contemplar diversos aspectos estruturais e de processos classificados como : Indispensáveis - tópicos legais; Recomendados - tópicos de consenso científico e Necessários- aspectos de facilitação das atividades. A análise das informações obtidas neste instrumento de inspeção seguiu os parâmetros da vigilância sanitária para classificar o serviço como "satisfatório" no que tange aos aspectos higiênico-sanitários. O BLH deveria apresentar, itens indispensáveis respondidos afirmativamente em 100 por cento e, no mínimo, 80 por cento com relação aos itens necessários. Não há parâmetro determinado para os itens recomendados. Na comparação não foram utilizados os laudos laboratoriais, a entrevista e os dados retrospectivos por terem sido aplicados somente em uma das inspeções. Apesar dos investimentos aplicados nestes dois anos, tanto para a questão estrutural quanto para a de processos de trabalho, os BLH não conseguiram contemplar todas as deficiências identificadas no primeiro momento. Os dados dos onze BLH, quando analisados frente aos parâmetros da vigilância sanitária, definem a necessidade de maior investimento sobre os aspectos que influenciam as condições higiênico-sanitárias para que possam ser classificadas como satisfatórias. Trata-se, da implantação eficaz das Boas Práticas de Manipulação de Alimentos. Quanto à vigilância sanitária, identificou-se que, para melhor atuar em BLH, carece de atualização das normas vigentes e de cronograma de inspeção mais estreito, além da implantação de ações de acompanhamento dos serviços. Acredita-se que seja possível assim, melhorar o desempenho tanto dos BLH, quanto da vigilância sanitária, em prol da assistência ao paciente neonatal.