Participação social e comunicação: disputas e negociações no Conselho Municipal de Saúde do Rio de Janeiro

Abstract

Na década de 80, com o final do regime militar, as pressões por uma maior participação popular afetavam políticas públicas em todas as áreas no Brasil. Neste período, com o início de reorganizações institucionais setoriais e da democratização do sistema político, a área da saúde foi pioneira na incorporação de mecanismos de participação. Em 1988, com a promulgação da Constituição Federal do Brasil, determina-se que a Saúde é direito de todos e dever do Estado, sendo suas ações e serviços públicos constituídos em um sistema único organizado, que tem entre outras diretrizes, a participação da comunidade. A Lei nº 8.142, de dezembro de 1990, que regulamenta o Sistema Único de Saúde (SUS), dispõe sobre a participação da comunidade na sua gestão, atribuindo aos conselhos de saúde a missão de fiscalizar, acompanhar e monitorar as políticas públicas de saúde nas suas mais diferentes áreas, levando as demandas da população ao poder público. Entretanto, depois de quase três décadas, os conselhos ainda sofrem dificuldades para cumprirem esta missão, e em muitos casos foram transformados em meras instâncias homologatórias das decisões dos gestores, reiterando a verticalidade do poder na área de saúde e contradizendo os princípios democráticos que nortearam a criação do SUS. Para contribuir com o efetivo exercício do controle social no SUS é necessário entender melhor como este ocorre nos espaços destinados à participação da comunidade e observar a dinâmica de organização de um conselho de saúde Neste trabalho, procuramos propor uma investigação, a partir do acompanhamento de reuniões de um conselho municipal de saúde, para entender como a comunicação interfere nas lutas travadas pela decisão de demandas levadas a uma conferência estadual de saúde. Ao registrar quem são seus integrantes, quais setores/interesses representam \2013 bem como observar disputas, negociações e contextos presentes nas discussões \2013 pretendemos verificar práticas e contextos que garantam uma maior efetividade da participação social. A investigação se apoiará teoricamente no modelo de mapa do Mercado Simbólico apropriado por Araújo (2004), que enxerga a comunicação como um mercado de bens simbólicos, mediado por uma negociação permanente entre os interlocutores por meio do discurso. A observação participante e a entrevista serão os recursos metodológicos utilizados na pesquisa, que pretende acompanhar reuniões do Conselho Municipal de Saúde do Rio de Janeiro, entre abril e agosto de 2019, com a intenção de identificar diferentes vozes e contextos presentes na disputa por demandas que serão levadas como prioridades do conselho à próxima Conferência Estadual de Saúde, prevista para o segundo semestre de 2019. Desta maneira, pretendemos analisar de que maneira a prática comunicativa contribui para a valorização ou silenciamento de interlocutores e questões de saúde nesse espaço de controle social.