Programas de transferência de renda e combate à pobreza no Brasil: um estudo sobre os Programas Renda Melhor e Cartão Família Carioca

Abstract

As abordagens sobre o fenômeno da pobreza são fundamentais para a concepção de medidas para seu enfrentamento. Na década de 90, o debate em torno de programas de garantia de renda mínima ganha destaque na agenda governamental brasileira. São os executivos municipais e estaduais que inauguram a transferência direta de renda à população em situação de pobreza e vulnerabilidade, a partir do cumprimento de condicionalidades. De experiências pioneiras e pontuais, os programas de transferência de renda (PTR) tornam-se o “carro chefe” da rede de proteção social do país, unificando diversos programas sociais. De tal modo, as questões centrais deste estudo estão inseridas em dois grandes temas: a) a legitimidade política e social dos programas de transferência de renda no Brasil e seu impacto no combate à pobreza; b) as características de superposição e inovação dos PTR do nível local e a capacidade do governo federal de introduzir incentivos aos programas locais e incorporar as inovações bem sucedidas. O presente trabalho buscou identificar os mecanismos de transferência de renda no Brasil, a dinâmica entre proteção social e combate à pobreza. A estratégia metodológica utilizada foi o estudo de caso dos programas de transferência de renda Cartão Família Carioca, promovido pelo município do Rio de Janeiro, e Renda Melhor, do estado do Rio de Janeiro. O trabalho empírico realizado reporta-se à análise documental e entrevistas com profissionais da gestão municipal, estadual e federal, e coordenadores e diretores das agências locais de assistência social nos municípios do Rio e Janeiro e Belford Roxo – RJ. Em primeira análise, é abordado o contexto em que se insere a proteção social no Brasil e as transferências diretas de renda, seu desenvolvimento histórico e tendências recentes no plano nacional e internacional. Em seguida, procura-se analisar as características do desenho do Programa Bolsa Família, estabelecendo um quadro geral de reflexão dos principais eixos ordenadores e inflexões no campo da política social. Por fim, o estudo privilegia a análise da dinâmica política, institucional e operacional da implementação local dos programas, a convergência dos PTR coexistentes e a produção de inovações. Embora não seja possível proceder às generalizações, muitas questões deste estudo são dilemas gerais inerentes ao processo de implementação de programas sociais. Nesse caso, os resultados da pesquisa sugerem convergência programática dos temas sociais, centralizado nos PTR, diante da necessidade de aprofundar as ações de redução das desigualdades e pobreza extrema. Portanto, foi consenso que o combate à pobreza, diante de um grave histórico de carências, não apresenta soluções simples, imediatas e sem um planejamento orçamentário suficiente para cumprir os objetivos propostos, além de exigir a melhoraria da oferta dos serviços públicos como prioridade. Com base no aprofundamento realizado neste estudo, os PTR têm um importante papel na melhoria da vida das famílias beneficiadas. Todavia, este desempenho pode ser ainda potencializado com a ampliação dos Centros de Referência de Assistência Social, de modo a estruturar a rede local de serviços sociais, com equipes de profissionais completas e infraestrutura mínima para a execução do serviço. Assim, fortalecer a proteção social no Brasil aponta para o rompimento de entraves históricos como o assistencialismo patrimonial e clientelista, dando lugar à garantia do direito de cidadania.