Trajetória da política de controle do tabaco no Brasil de 1986 a 2016

Abstract

O tabagismo é a principal causa de mortes prematuras evitáveis no mundo. A Convenção-Quadro para o Controle do Tabaco (CQCT), em vigor desde 2005, tem contribuído para a redução da prevalência de fumantes. Apesar de ser um grande produtor e exportador de fumo, o Brasil desenvolve diversas ações intersetoriais através da Política Nacional de Controle do Tabaco. Analisar a política brasileira de controle do tabaco entre 1986 e 2016, buscando caracterizar a trajetória da política e discutir os seus avanços, limites e desafios. Adotou-se a perspectiva da economia política e contribuições do referencial de análise de políticas públicas e do institucionalismo histórico, ao ressaltar a importância das instituições que influenciam a estratégia dos atores, as agendas governamentais, as continuidades e mudanças na política. Realizou-se análise bibliográfica, documental, de dados secundários e de entrevistas semiestruturadas com atores envolvidos na política. Fatores relacionados ao contexto nacional e internacional, ao processo político e ao conteúdo da política influenciaram a institucionalidade do controle do tabaco no país. Ressaltam-se a consolidação da rejeição social ao tabagismo, a estruturação intersetorial da política, a atuação da sociedade civil e o prestígio internacional do Brasil. No entanto, interesses econômicos limitaram algumas ações estratégicas. Como desafios, destacam-se a sustentabilidade do controle do tabaco e a superação das barreiras relacionadas à diversificação em áreas plantadas de fumo, ao combate ao comércio ilícito de cigarros e à interferência da indústria do fumo na política. O sucesso da política brasileira de controle do tabaco é evidenciado pela expressiva redução da prevalência de fumantes. O Brasil foi pioneiro na adoção de uma série de iniciativas de controle do tabaco e contribuiu para as negociações da CQCT, que passou a dar sustentação e a orientar a política nacional. Recomendam-se estudos que gerem evidências que possam colaborar para consolidação e sustentabilidade da política em médio e longo prazos.