Implantação da cota de vagas para negros no concurso público para provimento de cargos na Fundação Oswaldo Cruz

Abstract

A experiência foi realizada no período de novembro de 2016 a maio de 2017. Implantar a cota de vagas para candidatos negros na Fiocruz. Ampliar a diversidade racial nos cargos públicos na Fiocruz. Atender à legislação vigente sobre reserva de vagas em concurso público para candidatos negros. Estabelecer novos procedimentos para a área de seleção no que se refere à aplicação de política de reserva de vagas para candidatos negros. A metodologia abrangeu a criação de procedimentos, documentos e a instituição de comissões para a realização de entrevistas que confirmassem a veracidade da autodeclaração dos candidatos como negro. Foram realizadas visitas técnicas em instituições públicas e diversas reuniões com os membros das comissões. Os marcos legais utilizados foram a Lei nº 12.990/2014 e a ON nº 03/016 do MPDG. Após as entrevistas de verificação da autodeclaração dos candidatos negros, dos 54 (cinquenta e quatro) convocados, 7 (sete) não foram enquadrados como negros. Destes, 2 (dois) acionaram judicialmente a instituição. Logo, das 29 vagas reservadas para candidatos negros, 66% foram providas. As demais vagas foram direcionadas para a ampla concorrência. Por se tratar de uma questão permeada pela subjetividade, houve, por parte da Coordenação-Geral de Gestão de Pessoas da Fiocruz, o cuidado em dar transparência sobre todo o processo e promover debates junto as comissões sobre temas como racismo, a situação do negro no mercado de trabalho e a política de pró-equidade de gênero e raça na instituição. Além disso, destacamos que a falta de regulamentação sobre o tema aumentou o risco jurídico do processo. Conforme já relatado, há a necessidade de regulamentação de forma a padronizar procedimentos para as instituições públicas, em âmbito federal, no sentido de atenuar o risco jurídico. Constitui um desafio para as áreas de Gestão do Trabalho na Fiocruz a forma de inserção destes candidatos aprovados por cota para negros, com vistas a combater o racismo institucional de forma a ampliar a diversidade racial no ambiente de trabalho.