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https://www.arca.fiocruz.br/handle/icict/38284
IMPACTO POTENCIALMENTE NEGATIVO DA REVISÃO DAS DIRETRIZES BÁSICAS PARA ARQUITETURA PENAL NO CONTROLE DA TUBERCULOSE NAS PRISÕES
Doenças respiratórias
Tuberculose
Redução de transmissão
Arquitetura
Soluções arquitetônicas
Affilliation
Fundação Oswaldo Cruz. Escola Nacional de Saúde Pública Sergio Arouca. Rio de Janeiro, RJ, Brasil.
Universidade Federal do Rio de Janeiro. Centro de Letras e Artes. Faculdade de Arquitetura e Urbanismo. Rio de Janeiro, RJ, Brasil.
Sorbonne Université. Paris, France / Institut National de la Santé et de la Recherche Médicale. Paris, France.
Universidade Federal do Rio de Janeiro. Centro de Letras e Artes. Faculdade de Arquitetura e Urbanismo. Rio de Janeiro, RJ, Brasil.
Sorbonne Université. Paris, France / Institut National de la Santé et de la Recherche Médicale. Paris, France.
Abstract in Portuguese
Este programa foi realizado entre 2011 e 2017. A tuberculose é hiperendêmica nas prisões do pais, superlotadas, mal ventiladas e iluminadas, o que impõe a realização de intervenções ambientais. Propor soluções arquitetônicas para melhorar as condições de ventilação e iluminação das prisões, visando à redução da transmissão da TB e outras doenças respiratórias. A partir de oficinas regionais com arquitetos, profissionais de segurança e saúde, OSC, juízes da VEP e representantes do Ministério Público dos 27 estados do país, foram elaboradas recomendações que foram incluídas nas “Diretrizes Básicas para Arquitetura Penal” (Resolução nº09/2011/CNPCP/MJ). Prioridade foi dada a soluções arquitetônicas simples e pouco onerosas que favorecem a iluminação natural e renovação do ar, com baixo custo de manutenção e que não comprometam as exigências de segurança. As soluções propostas foram consideradas na construção mais de 100 prisões (50.000 vagas) construídas entre 2011 e 2016 com recursos federais, além de terem servido como referência para construção com outras fontes de financiamento, demonstrando a exequibilidade e sustentabilidade desta estratégia. Entretanto, sob o pretexto de reduzir o custo de construção, o Conselho Nacional de Secretários de Justiça pleiteou a revisão das Diretrizes. Houve flexibilização de sua aplicação, com a possibilidade de supressão de vários módulos e redução de superfície. O respeito às medidas ambientais, que incluem iluminação e ventilação natural/forçada deixaram de ser requisitos obrigatórias para financiamento da construção com recursos federais, ficando a critério de cada administração aplicá-las ou não. Esta revisão, ocorrida em dez/2017, representa um importante retrocesso, como assinalado pelo Comitê Nacional de Direitos Humanos/MDH, com potencialmente grave prejuízo à saúde das pessoas presas. Demonstra que, para tomada de decisão em relação à arquitetura penal, o custo da construção prevalece, em detrimento da responsabilidade estatal com a preservação saúde das pessoas sob sua custódia.
Keywords in Portuguese
PrisõesDoenças respiratórias
Tuberculose
Redução de transmissão
Arquitetura
Soluções arquitetônicas
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