Uma análise da participação do controle social na regionalização da saúde no Estado do Ceará

Abstract

A participação da população nas decisões em saúde no Brasil se dá por meio do controle social, institucionalizados por Lei, pelas Conferências de Saúde e Conselhos de Saúde. Estes espaços legitimam a participação de atores da sociedade civil tanto na tomada de decisão quanto na condução de políticas da saúde. Analisar a participação do Conselho Estadual de Saúde no processo de regionalização da saúde no estado do Ceará. O estado do Ceará foi escolhido para este estudo, por possuir características de larga experiência no processo de regionalização. Foi utilizada uma abordagem qualitativa, tendo em vista que a mesma possibilita interpretar os significados por trás das palavras, saindo da concepção do senso comum e adentrando ao contexto hermenêutico. Foram realizadas entrevistas semi-estruturadas com representantes do Conselho Estadual de Saúde, analisadas por meio da categorização por temas, tendo como base a análise de conteúdo. Os achados rementem a invisibilidade do Conselho de Saúde nas decisões referentes ao processo da regionalização, em que a participação do conselho é insuficiente para garantir a plena participação do controle social na regionalização. Além disto, torna-se evidente a existência de uma relação de poder da gestão sobre esta entidade, principalmente no que tange ao repasse de informações, seja no planejamento ou prestação de contas. Essas informações são repassadas em discursos que pode torna-se incompreensível. O discurso menos técnico e mais acessível nos espaços de fiscalização e tomada de decisões, facilita o exercício do papel do conselho, tendo em vista a diversidade de atores envolvidos. A participação dos conselheiros no processo da regionalização é insuficiente, considerando as atribuições participativas neste processo. É necessário fortalecer as instancias representativas e/ou criar novas instancias como um conselho regional para auxiliar na fiscalização e obter efetiva participação do controle social nos espaços de decisões regionais, uma vez que o Conselho Estadual fica responsável por atuar em mais de 20 regiões de saúde.