Políticas de CT&I e a capacidade de inovar nacional: uma avaliação dos Institutos Nacionais de Ciência e Tecnologia (INCT) em saúde

Abstract

A incipiente capacidade nacional de inovação, além de comprometer a sustentabilidade do SUS, implica na imposição de um padrão tecnológico que não é necessariamente o mais adequado às necessidades da população nacional. Para reverter esse quadro, o Programa INCT foi uma das ações estratégicas da PNCTI adotadas a partir dos anos 2000, sendo importante a avaliação dos resultados obtidos na saúde. Caracterizar os INCT da área da saúde, identificar os resultados alcançados e avaliar os seus efeitos sobre a capacidade de gerar conhecimento e de inovar nacional. Correlacionar esses resultados com a ampliação do acesso à saúde no país. O marco inicial do estudo foi a criação do Programa Institutos do Milênio, realizada em 2008. Trata-se de uma pesquisa descritiva cuja abordagem metodológica utilizada é a triangulação de métodos, qualitativos e quantitativos. Utiliza-se de pesquisa bibliográfica – que inclui, mas não se limita, à investigação de documentos oficiais, normativos, além da produção científica e depósitos de patentes realizados pelos INCT da área da saúde –, de entrevistas e questionários on-line, bibliometria e análise de conteúdo. Para a implementação do Programa INCT, instituído pelo MCT em 2008, foram realizadas duas chamadas pelo CNPQ, 2008 e 2014. A primeira implicou na aprovação de 119 projetos, já a segunda ainda não teve resultado final divulgado. De acordo com o CNPQ, hoje existem 125 INCT instituídos, 39 na área da saúde. Os resultados obtidos pelo presente estudo ainda são parciais, mas apontam uma forte concentração fomento público nacional às atividades de CT&I na saúde: do total de INCT da saúde, 27 estão na região sudeste, sendo que 19 apenas no Estado de São Paulo. Além disso, as atividades dos INCT tiveram como principais produtos a publicação de artigos científicos e capacitação de recursos humanos. Os resultados apontam apenas para o fortalecimento da capacidade nacional de gerar conhecimento. Quanto ao incremento da capacidade de inovar, limites orçamentários, como os impostos pela EC 95/2016, que ameaçam a continuidade das políticas adotadas, e outras fragilidades, como a perpetuação do desequilíbrio regional e a fragmentação de políticas, como a recente PNITS (Decreto 9.245 de 2017), comprometem o sucesso almejado.