Redes de políticas na governança em saúde: estudo de caso em duas regiões da Amazônia Legal

Abstract

Elementos importantes da reforma do estado na política nacional de saúde foram a descentralização, mercantilização e democratização. Nosso pressuposto é que a governança pública se processa em redes de políticas, com atores diversos, em relativa autonomia e interdependência, que manejam seus interesses a depender dos recursos disponíveis e influência de uns sobre outros. O estudo, resultante de uma pesquisa de doutorado, teve por objetivo compreender como se conformam as redes de políticas no processo de governança regional em duas regiões de saúde da Amazônia Legal entre 2016-2017. As regiões escolhidas para o estudo de caso figuram situações geográficas distintas: região metropolitana e região de fronteira internacional. Trata-se de estudo qualitativo, com análise temática de documentos oficiais e entrevistas semiestruturadas com informantes-chave. A matriz de análise considerou dimensões de abordagens de redes e de governança e categoria empíricas. As macrodimensões foram: os atores, os espaços de articulação, regras/normativas e processos envolvidos e utilizados critérios para analisar padrões de interdependência das redes de governança. O mapeamento da rede social teve como categoriais: frequência de contato, natureza/tipo de vínculos e recursos mobilizados. Verificou-se conformação de redes de políticas distintas na governança regional, dado a natureza da estrutura de serviços, mix público-privado e aspectos estruturais das regiões. O colegiado regional de gestão encontrava-se enfraquecido como instância de governança na região de fronteira ao mesmo tempo em que se identificou articulação por rede social e existência de redes de políticas próprias dos gestores, formadas de acordo com sua capacidade de articulação e trajetória na região, sem incluir necessariamente outros gestores da própria região. Na metropolitana, espaços principalmente relacionados as redes temáticas de atenção adquiriram maior protagonismo conformando redes sóciotécnicas. As redes de políticas de governança em saúde têm se formado para além dos espaços formais de negociação, principalmente no âmbito regional, uma vez que tais espaços não têm conseguido dar continuidade e segurança aos acordos firmados. Estudos que analisem em que medida interesses coletivos e/ou privados têm prevalecido nas negociações e acordos são sugeridos para compreender como o interesse público está sendo representado nos espaços informais.