Redes de atenção à saúde: integração e governança em regiões de saúde da Amazônia Legal

Abstract

A regionalização do SUS é um processo que suporta a múltipla determinação de elementos políticos, institucionais e econômicos e seu entendimento esteve condicionado ao modo como regiões e redes foram articuladas conceitualmente na política nacional. As redes temáticas de atenção têm constituído a agenda atual para organização do SUS, tendo como um de seus principais atributos a governança. Esse trabalho tem por objetivo identificar como a organização dessas redes poderia estar contribuindo para a governança e a regionalização, parte dos resultados de uma pesquisa de doutorado feita em duas regiões da Amazônia Legal entre 2016-2017. Fez-se um estudo de casos múltiplos tendo como unidade imbrincada, a implementação das redes temáticas. As regiões foram alvo de projeto de investimento federal específico tendo a governança como uma de suas prioridades e figuram situações geográficas especificas: uma região metropolitana e outra de fronteira internacional, elementos que favorecem teoricamente esse tipo de estudo. A pesquisa qualitativa utilizou documentos oficiais e entrevistas semiestruturadas com informantes-chave. Nas etapas de codificação temática utilizou-se o software NVIVO e a análise de conteúdo foi norteada pela "grounded theory" articulada às dimensões do referencial de redes de atenção adotado na política nacional. A capacidade técnica e política dos gestores é restrita frente às funções almejadas de coordenação das redes. Esforços de integração gerencial e clínica esbarraram em aspectos da gestão do trabalho (vínculos/autonomia) na fronteira, e interesses corporativos/privados, na metropolitana. A ênfase na ampliação do acesso, na atenção primária, mas principalmente na especializada, expressa as consequências de incentivos baseados na oferta. Este aspecto, somado a ausência de um plano claro de investimentos frente aos vazios assistenciais e a judicialização conformaram os argumentos explicativos dos entrevistados para enfraquecer a agenda do COAP nos casos analisados. A governança das redes de atenção se concentrou nas dimensões gerenciais, pela formação de grupos condutores e de financiamento, sistema de incentivos. Os elementos priorizados na implementação das redes temáticas se decolaram da perspectiva da regionalização, deixando na gaveta pontos centrais para as regiões e redes. Sem aporte de novos recursos e priorização na agenda federal, o COAP permanece inviável.