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A ADEQUAÇÃO DAS BIBLIOTECAS À LEI GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS
La adecuación de las bibliotecas a la Ley General de Protección de Datos
Proteção de dados pessoais
Biblioteca
Privacidade
Protección de datos personales
Biblioteca
Privacidad
O "Cadernos de Informação Jurídica" é um periódico publicado por um grupo independente de bibliotecários jurídicos.
Alternative title
The conformity of legal libraries to Brazilian Data Protection LawLa adecuación de las bibliotecas a la Ley General de Protección de Datos
Author
Affilliation
Abstract in Portuguese
A crescente informatização dos serviços prestados por bibliotecas leva à preocupação com a
coleta e o tratamento de dados pessoais dos usuários. Este trabalho tem como objetivo
analisar a aplicação da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) às bibliotecas brasileiras.
Abordam-se os critérios aplicáveis da nova lei ao cotidiano do serviço de biblioteconomia e da
possível responsabilidade existente no seu descumprimento. Metodologicamente, trata-se de
uma análise qualitativa com uma investigação legislativa da LGPD e do tema na União Europeia
e em outras regiões, que servem de exemplo para o Brasil. Como conclusão tem-se que o
tratamento de dados pelas bibliotecas se enquadram no que a LGPD direciona para o Poder
Público e que a preocupação com a forma como ocorre a coleta dos dados, a finalidade com
que serão usados, a segurança dos sistemas em que serão armazenados são preocupações
necessárias para garantia da privacidade nas bibliotecas brasileiras e cumprimento do novo
marco regulatório nacional sobre o tema.
Abstract
The computerization of library services increasingly leads to concern with the collection and
processing of users' personal data. This paper aims to analyze the application of Brazilian
General Data Protection Law (LGPD) to libraries. It’s addressed the applicable criteria of the new
law to the daily routine of the library service and the possible liability existing in its noncompliance.
Methodologically, this is a qualitative analysis with a legislative investigation of the
LGPD and the subject in the European Union and other regions, which serve as example to
Brazil. As a conclusion, the processing of data by libraries falls within what the LGPD directs to
the public sector and that concern about how data is collected, the purpose for which it will be
used, the security of the systems on which it will be stored are necessary concerns to guarantee privacy in Brazilian libraries and compliance with the new national regulatory
framework on the subject.
xmlui.dri2xhtml.METS-1.0.item-abstractes
La creciente informatización de los servicios prestados por las bibliotecas genera preocupación
por la recopilación y el tratamiento de los datos personales de los usuarios. Este trabajo tiene
como objetivo analizar la aplicación de la Ley General de Protección de Datos (LGPD), a las
bibliotecas brasileñas. Los criterios aplicables de la nueva ley se abordan en la vida diaria del
servicio de biblioteca y de la posible responsabilidad existente por su incumplimiento.
Metodológicamente, es un análisis cualitativo con una investigación legislativa de la LGPD y el
tema en la Unión Europea y otras regiones, que sirven de ejemplo para Brasil. Como
conclusión, el tratamiento de los datos por parte de las bibliotecas se ajusta a lo que la LGPD
dirige al Poder Público y a la preocupación por la forma en que se produce la recopilación de
datos, el propósito con el que se utilizarán, la seguridad de los sistemas en los que se utilizan.
Se almacenarán las preocupaciones necesarias para garantizar la privacidad en las bibliotecas
brasileñas y el cumplimiento del nuevo marco regulatorio nacional sobre el tema.
Keywords in Portuguese
Lei Geral de Proteção de Dados PessoaisProteção de dados pessoais
Biblioteca
Privacidade
Keywords in Spanish
Ley general de protección de datos personalesProtección de datos personales
Biblioteca
Privacidad
Citation
LEMOS, Amanda Nunes Lopes Espiñeira; PASSOS, Edilenice. A adequação das bibliotecas à Lei Geral de Proteção de Dados. Cadernos de Informação Jurídica, Brasília, v. 7, n. 1, p. 85-103, jan./jun. 2020.ISSN
2359-0033Notes
Amanda Nunes Lopes Espiñeira Lemos e Edilenice Passos - Fundação Oswaldo Cruz. Fiocruz Brasília. Brasília, DF, Brasil. Documento produzido por autoras vinculadas à Fiocruz, mas não consta à informação no documento.O "Cadernos de Informação Jurídica" é um periódico publicado por um grupo independente de bibliotecários jurídicos.
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