Ações de protagonismo e garantia de direitos nos CAPS no Distrito Federal

Abstract

A Rede de Atenção Psicossocial está pautada no protagonismo e defesa dos direitos dos seus usuários, e o Centros de Atenção Psicossocial, enquanto serviço responsável pelo cuidado e atenção promove a organização e o arranjo territorial, é ponto de atenção da rede mais estratégicos para o cuidado psicossocial e promotor de autonomia. O Distrito Federal conta com mais de dezessete CAPS distribuídos por regiões de saúde, e segue implementando sua RAPS. Contudo, inúmeras barreiras no cotidiano do serviço impedem a operacionalização mais acertada de ações de protagonismo e garantia dos direitos, conforme previsto na Lei 10.216/2001. A demanda por novos CAPS, dificuldades de articulação entre serviços da rede e a intersetorialidade, e falta de profissionais, entre outros, são entraves na implementação do CAPS nos DF. Assim, esta pesquisa de caráter qualitativo teve como objetivo levantar as principais barreiras e facilitadores da implementação de ações e estratégias de fortalecimento do protagonismo e de garantia de direito dos usuários desenvolvidas em dois CAPS voltados ao cuidado de pessoas com sofrimento mental grave. A metodologia adotada percorreu três etapas utilizando diferentes instrumentos: entrevistas, observação e grupos focais, visando mapear sistematicamente o funcionamento dos serviços e seus pressupostos frente aos aspectos da autonomia e do protagonismo do usuário enquanto cidadão de direitos. Vale destacar a participação intensa em todos os instrumentos aplicados dos usuários do serviço. Achados importantes foram identificados, como a Lei Distrital do Dia da Saúde Mental, a descredito dos trabalhadores e familiares sobre a importância do protagonismo do usuário, a pouca variedade de ações de garantia de direito por desconhecimento do direito adquirido, entre outros. Os resultados apontaram barreiras importantes a serem superadas e facilitadores a serem otimizados, tais como: qualificação do Projeto Terapêutico Singular pautado no protagonismo e apontado ao território. Ao final da pesquisa foi elaborado um plano de ação para realização das mudanças necessárias junto com gestão local, trabalhadores e usuários dos CAPS. A qualidade da atuação dos serviços, dentro do seu contexto deve considerar as práticas consoantes ao desenvolvimento atenção de caráter comunitário. É fundamental a qualificação da oferta do serviço favorecer espaços de diálogo e protagonismo do usuário como a assembleia e as ferramentas de construção conjunta.