A proteção social na reestruturação da assistência em saúde mental: o programa de bolsa-auxílio do Hospital Psiquiátrico de Jurujuba Niterói (RJ)

Abstract

As ações reformistas implementadas no subsetor Saúde Mental ocasionaram transformações no hospital psiquiátrico e trouxeram a necessidade de uma nova agenda de proteção social para um grupo excluído historicamente – os loucos, que percebidos como capazes e passíveis de convívio social devem ser apoiados e (re)inseridos. No setor saúde a municipalização e a descentralização deram aos governos locais autonomia e recursos para realizar novas ações do seu interesse. A descentralização e a desinstitucionalização implementadas do município de Niterói/RJ ocasionaram propostas inovadoras como o Programa de Bolsa-Auxílio do Hospital de Jurujuba, um mecanismo de transferência direta de renda criado para dar suporte à política de saúde mental local. A Bolsa-Auxílio constitui-se numa estratégia de intervenção do Programa de Saúde Mental na busca da melhoria da assistência e da qualidade de vida dos usuários da rede de serviços de saúde de Niterói. O presente estudo descreve e avalia o processo de formulação e implementação do Programa e alguns efeitos produzidos em seus beneficiários: se e de que maneira o Programa interferiu no processo de desinstitucionalização e na criação e (re)composição dos vínculos sociais dos bolsistas. Na implementação os pontos críticos foram: pouca atuação sistematizada dos gerentes dificultando a visão global do programa; subaproveitamento dos recursos financeiros; ausência de instrumento formal de avaliação; critérios amplos, confusos e pouco difundidos e o desenho do Programa que propicia a permanência dos usuários. A Bolsa-Auxílio contribuiu para o processo de desinstitucionalização de seus beneficiários porque lhes conferiu autonomia, auto-estima, aumento de poder social e contratual, ampliação da rede social. e conhecimentos. A maior atuação do Programa foi na (re)criação dos vínculos simbólicos, na produção de uma percepção de validade social e individual por parte de bolsistas, técnicos e familiares.