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Title: Câmara Setorial do Tabaco como veto player da Política Nacional de Controle do Tabaco
Other Titles: Tobacco Sectorial Board as a veto player of the National Tobacco Control Policy
Advisor: Costa, Nilson do Rosario
Authors: Pinho, Mariana Coutinho Marques de
Affilliation: Fundação Oswaldo Cruz. Escola Nacional de Saúde Pública Sergio Arouca. Rio de Janeiro, RJ, Brasil.
Abstract: A Política Nacional de Controle do Tabaco teve sua origem em ações depreendidas pelo governo federal na década de 1980 e hoje é reconhecida como uma política pública exitosa e contribui positivamente para indicadores de saúde. A política regulatória da produção, propaganda e consumo de tabaco no Brasil resultou do aprendizado social difundido por comunidades epistêmicas no plano internacional e nacional. No entanto, grupos afetados diretamente pela política regulatória têm exercido a opção do veto político. O objetivo da dissertação é descrever e analisar a dinâmica organizacional da Câmara Setorial do Tabaco, que pertence ao Ministério da Agricultura, e descrever a atuação de atores políticos afetados por políticas de controle do tabaco de difusão multilateral. Para isso, foi realizada pesquisa documental e revisão bibliográfica acerca do controle do tabaco no Brasil, atores (players) envolvidos e Câmara Setorial do Tabaco. Em seguida, procedeu-se com a coleta e organização dos dados e posteriormente com a análise das atas. Os referenciais teóricos e metodológico foram os relativos às comunidades epistêmicas, veto players, incrementalismo e neo-institucioonalismo. Os resultados apontam para o sucesso da política de controle do tabaco no Brasil, com apoio da comunidade epistêmica e diante da resistência de atores que defendem a fumicultura. A Câmara Setorial do Tabaco é composta prioritariamente por atores que defendem a cadeia produtiva do tabaco. Conclui-se que a política de controle do tabaco no Brasil, assim as medidas para políticas de desigualdades e de inclusão seguiu em um movimento incremental. Em determinado momento, as ações governamentais de controle do tabaco passaram a ocorrer em outro ritmo, mais lento. A Câmara Setorial do Tabaco é uma reação à Convenção-Quadro e uma violação ao seu artigo 5.3. Suas atas refletem a articulação para, ao cumprir seu objetivo, impedir o avanço da PNCT. A comunidade epistêmica brasileira tem contribuído com a proteção de que os interesses das empresas de tabaco e de seus aliados prevaleça. Nos últimos anos, a produção de novas e relevantes medidas de controle do tabaco sofreu impacto e registrou declínio significativo. Assim, o contexto político brasileiro no qual as medidas de controle do tabaco foram discutidas e vetadas é favorecido pelo enfraquecimento dos processos bilaterais.
Abstract: Throughout the 1980s the federal government took several measures in order to control the tobacco epidemic in Brazil. These actions culminated into the National Tobacco Control Policy which is now recognized as a successful public policy, and continues to contribute positively to indicators of health. The regulatory policies for tobacco production, advertising and consumption in Brazil resulted from contributions made by epistemic communities at the international and domestic levels. However, the groups that are directly affected by regulatory policies have exercised a political veto position. The objective of the dissertation is to describe and analyze the organizational dynamics of the Tobacco Sectorial Board, which is owned by the Ministry of Agriculture. Furthermore, it aims to describe the role of political actors affected by tobacco control policies. The method included a bibliographic review of the literature covering documents about the National Tobacco Control Policy in Brazil and related players, and the Tobacco Sectorial Board. A wide array of data was organized and analyzed proceeded with the collection and organization of the data and later with the analysis of the records. The theoretical and methodological frameworks were those related to epistemic communities, veto players, incrementalism and neo-institutionalism. The results point to the success of the Tobacco Control Policy in Brazil, with support from the epistemic community, and in the face of the resistance of players who defend tobacco supply chain interests. The tobacco control policy in Brazil has proved successful with the support of the epistemic community even though faced with resistance from players who defend tobacco supply chain interests. The Tobacco Control Policy in Brazil, such as equality and inclusion policies, was an incremental process. At a certain point, governmental tobacco control actions started to take place at a slower pace. The Tobacco Sectorial Board is a reaction to the Framework Convention and a WHO/FCTC Article 5.3 violation. The Tobacco Sectorial Board is composed mainly of players who defend the tobacco supply chain. The records reflect the articulation in fulfilling its objective to prevent the advancement, and strengthening of the National Tobacco Control Policy. The Brazilian epistemic community has continued to protect existing public health policies against the interests of tobacco companies and their allies. However, as of late, the implementation of new and relevant tobacco control measures has suffered a significant.
Keywords: Public Health Policy
Tobacco Industry
Tobacco Products
Tobacco
Smoking
keywords: Política Pública de Saúde
Indústria do Tabaco
Produtos do Tabaco
Tabaco
Tabagismo
DeCS: Políticas Públicas de Saúde
Indústria do Tabaco
Produtos do Tabaco
Tabaco
Tabagismo
Prevenção do Hábito de Fumar
Regulamentação Governamental
Poder Legislativo
Pesquisa Qualitativa
Revisão
Issue Date: 2021
Citation: PINHO, Mariana Coutinho Marques de. Câmara Setorial do Tabaco como veto player da Política Nacional de Controle do Tabaco. 2021. 109 f. Dissertação (Mestrado em Saúde Pública) - Escola Nacional de Saúde Pública Sergio Arouca, Fundação Oswaldo Cruz, Rio de Janeiro, 2021.
Date of defense: 2021-03-31
Place of defense: Rio de Janeiro/RJ
Department: Escola Nacional de Saúde Pública Sergio Arouca, Fundação Oswaldo Cruz.
Defense institution: Fundação Oswaldo Cruz, Escola Nacional de Saúde Pública Sergio Arouca.
Program: Programa de Pós-Graduação em Saúde Pública
Copyright: open access
Appears in Collections:ENSP - PPG-SP - Dissertações de Mestrado
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