O discurso do psicólogo nos pareceres sobre adolescentes com medida judicial de internação

Abstract

No atendimento direto ao adolescente envolvido em ato infracional privado da liberdade, o psicólogo tem como uma de suas atribuições confeccionar pareceres, contribuindo para a decisão do juiz na reavaliação da medida aplicada. Partindo da análise tanto da construção da assistência à infância no Brasil, quanto das expectativas do Direito sobre a Psicologia contidas no Código de Menores e na Lei de Execuções Penais, sugere-se que o discurso psicológico colaborou para a estigmatização da juventude empobrecida no Brasil, parcela da população que ingressa nas instituições destinadas a autores de delitos. A presente pesquisa dá visibilidade à argumentação sustentada nos pareceres psicológicos confeccionados durante o cumprimento da medida judicial de internação, através das análises do conteúdo e do discurso de 46 pareceres presentes em 43 processos de adolescentes evadidos, iniciados entre os anos de 1995 e 1998. Organiza por categorias os temas encontrados e o modo como foram abordados; apresenta as sugestões feitas ao judiciário quanto ao futuro do adolescente no sistema socioeducativo; e explicita o uso feito do discurso psicológico por juízes, promotores e defensores. A dicotomia carente/delinqüente; a elaboração de perfis de personalidade calcados na patologização da adolescência; a culpabilização da família; a concepção de institucionalização como tratamento; a previsão de comportamentos futuros; e a não inserção das condições socioeconômicas na formação da subjetividade individual são considerados conteúdos estigmatizantes. O presente estudo é, portanto, atravessado pela interrogação quanto à natureza da aliança estabelecida entre Psicologia e Direito, determinante na inserção do psicólogo nas instituições de confinamento de adolescentes.