Parcerias para o desenvolvimento produtivo: análise do alinhamento estratégico entre os marcos normativos da Anvisa e do Ministério da Saúde

Abstract

Resumo:O escopo de atuação da vigilância sanitária (Visa) abarca ações de prevenção e controle de riscos, proteção e promoção da saúde. Em 1999, o componente federal da vigilância sanitária foi reestruturado com a criação da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), que tem por finalidade institucional promover a proteção da saúde da população. A partir de 2004, várias iniciativas governamentais contemplavam o Complexo Econômico e Industrial da Saúde (Ceis) como setor estratégico para o desenvolvimento nacional. Em 2014, o Ministério da Saúde (MS) publicou a Portaria n.° 2.531, a qual redefine as diretrizes e os critérios para Parcerias para o Desenvolvimento Produtivo (PDPs). Sendo assim, esse trabalho teve como objetivo analisar o alinhamento estratégico entre os marcos regulatórios do MS e da Anvisa para as PDPs. Para tal, foi realizada uma análise documental e um questionário eletrônico com atores chave, balizados pelo referencial teórico-conceitual do neoinstitucionalismo. Foi observado, no campo prescritivo, por meio do amplo conjunto documental e dos depoimentos de atores estratégicos, o alinhamento das ações regulatórias da Anvisa em relação à iniciativa das PDPs MS. Porém, ainda há fragilidades a serem superadas, tanto do ponto de vista da articulação interinstitucional entre MS e Anvisa, quanto do aprimoramento do processo regulatório da Anvisa.