Avaliação da implementação do pacto de indicadores da atenção básica em Secretarias Estaduais de Saúde no Brasil

Abstract

O pacto de indicadores da atenção básica consiste num instrumento nacional de negociação entre as três instâncias de gestão do SUS tendo vigorado de 1999 a 2006. Com o objetivo de avaliar o processo de pactuação de indicadores da atenção básica desencadeado pelas Secretarias Estaduais de Saúde, no ano de 2006, e sua relação com contexto institucional, foi realizada uma pesquisa avaliativa, utilizando como estratégia de pesquisa o estudo de casos múltiplos, numa abordagem qualitativa. Foi elaborado o modelo lógico da intervenção explicitando os elementos relacionados ao processo de pactuação no que diz respeito a insumos, atividades, produtos e resultados de médio e longo prazos esperados, e uma matriz de avaliação contendo indicadores e padrões de julgamento. Os componentes do processo de pactuação definidos foram: articulação/mobilização, produção da informação, homologação, monitoramento e avaliação, e as dimensões estratégicas que conformam o contexto institucional das Secretarias Estaduais de Saúde foram: política, técnica, organizacional. Foram avaliadas três secretarias, em diferentes regiões do país, dos estados do Amapá, Maranhão e Rio de Janeiro. Os resultados revelam diferentes graus de implementação dos componentes do pacto da atenção básica nos três casos estudados. O componente articulação e mobilização foi classificado como totalmente implementado para o caso do nordeste (Maranhão) e parcialmente implementado para os casos do norte (Amapá) e do sudeste (Rio de Janeiro). A produção da informação foi classificada como não implementado nos três casos. O componente homologação no caso do nordeste foi classificado como totalmente implementado, no caso do sudeste como parcialmente implementado e o caso do norte como não implementado. O componente monitoramento e avaliação foi considerado como não implementado para os três casos. O processo de pactuação revelou-se mais dinamizador no aspecto da visibilidade e credibilidade perante as instâncias de deliberação e pactuação do SUS, no desenvolvimento de práticas que fortalecem a municipalização do SUS e de processos de trabalho integrados entre os setores estratégicos, no entanto, ainda predominam características de pacto burocrático, por ser entendido como uma demanda do ministério da saúde aos estados e municípios, pontual, fragmentado e sem efetivo monitoramento por parte dos gestores das três instâncias do SUS. O estudo revelou a subutilização do pacto como instrumento para melhoria no desempenho dos serviços da atenção básica com repercussão direta sobre a situação de saúde da população.