Avaliação da implantação do programa de distribuição de fórmula láctea infantil na cidade de belo horizonte, mg: repercussão sobre o ganho de peso do recém-nascido exposto ao vírus HIV

Abstract

O Brasil possui uma política de saúde voltada para a prevenção e tratamento da AIDS, considerada modelo a nível mundial. Em 2002, foi implantado o Projeto Nascer Maternidades (PNM), estratégia do para o controle da transmissão vertical do vírus HIV e da sífilis congênita. Neste projeto, entre as medidas adotadas, foi proposta a interrupção da amamentação natural, adotando a distribuição da fórmula láctea para crianças, de 0 a 6 meses de vida, expostas ao vírus HIV. A importância das medidas adotadas pelo Ministério da Saúde no controle da transmissão vertical do vírus HIV, evidenciou-se nos resultados observados da diminuição significativa das taxas de contaminação das crianças expostas. O objetivo geral deste estudo foi avaliar a implantação das recomendações do PNM, o Programa de Distribuição da Fórmula Láctea Infantil (FL), no Centro de Treinamento e Referência em Doenças Infecciosas e Parasitárias Orestes Diniz – CTR/DIP, na cidade de Belo Horizonte, MG, no ano de 2005. Foi realizada uma avaliação de implantação, da distribuição da FL, utilizando o estudo de caso único, para operacionalizar o Modelo Teórico de Avaliação, com abordagem quali-quantitativa. Foi selecionado como caso o município de Belo Horizonte, MG, e a unidade de análise o CTR/DIP, por ser o único serviço responsável pela distribuição da FL às crianças expostas no município. Como fontes de evidências foram considerados os profissionais de saúde da SMS e do CRT/DIP, as mães matriculadas no serviço, no período de janeiro a dezembro de 2005. As fontes de dados secundários foram: prontuários de atendimento médico das crianças nascidas no período novembro de 2004 a novembro de 2005, e registradas no serviço, a fim de contemplar todas as crianças que se utilizaram da FL no ano de 2005; foram utilizados os dados socioeconômicos e da AIDS disponíveis no Datasus, além de planilhas de entrega e distribuição da FL no CTR/DIP e os dados de repasse financeiro do Fundo a Fundo. Os tipos de coleta de dados foram: entrevistas semi-dirigidas, questionários e observação. O critério de inclusão dos profissionais foi ter a especialidade clínica de infectologista pediátrica ou o profissional de saúde cuidando diretamente da criança exposta ao HIV, contando com a participação espontânea; das mães que levavam seus filhos para o atendimento e para buscarem a FL, sendo consideradas informantes-chave, além dos dados de prontuários das crianças atendidas no ano de 2005. Não houve critérios de exclusão, uma vez que se enfocou a participação espontânea do informante nesta pesquisa. Foram enfocadas quatro dimensões para desenvolver o Modelo Lógico de Avaliação onde o programa de distribuição de FL se insere: (a) Contexto Político Organizacional, (b) Contexto Externo, (c) Grau de Implantação do programa e (d) Efeito ou Desempenho do programa. Os parâmetros para análise da implantação do programa foram delineados a partir das recomendações, indicadores e metas do PNM. Resultados: no Contexto Político e Organizacional há repasses de recursos para a compra da FL, porém insuficientes para a demanda do volume de FL a ser distribuída; foram atendidas crianças de outras cidades e não existiam, pelos municípios atendidos, os repasses financeiros correspondentes, necessitando a PBH complementar com 80,4% dos recursos financeiros. No Contexto Externo, BH possuía os melhores indicadores socioeconômicos quando comparados com o Estado de MG; 52% das mães atendidas eram residentes no município, com baixo nível de escolaridade e baixo nível socioeconômico. No Contexto de Implantação, o CTR/DIP não disponibilizava de capacitação para as mães; estas encontravam facilidade de acesso a atendimento médico e recebimento da FL; somente 50% delas sabiam preparar corretamente a FL. Nas crianças observou-se que 54% não apresentavam intercorrências médicas nos atendimentos de puericultura, e das que apresentavam a anemia foi o agravo mais freqüente. Das crianças atendidas 81,6% apresentaram ganho de peso esperado ou acima do esperado, indicando uma melhora nutricional. O Contexto de Efeito ou Desempenho se mostrou adequado, com a melhora nutricional das crianças atendidas. Os resultados obtidos mostram que, apesar das dificuldades de implantação, do município estar arcando com os custos de distribuição da FL para as crianças de municípios adjacentes e o quantitativo da FL distribuído não ser o diretamente recomendado pelo Ministério da Saúde, a análise das crianças inseridas no programa mostrou um crescimento ponderal acima do esperado. Conclui-se que este é um programa que deve ser incentivado pela sua importância social, pela diminuição do custo, direto e indireto, que representa cada criança onde é evitada contaminação pelo vírus HIV. Recomenda-se adequação na implantação como forma de se obter resultados cada vez mais significativos.