Curso direito autoral e repositórios

Abstract

A aula tem como proposta focar na temática dos direitos autorais aplicado no âmbito dos repositórios institucionais, abordando os seguintes assuntos: Lei de Direitos Autorais Nº 9.610; Noções de Direito autoral: Moral e Patrimonial - violações e sanções; Convenção de Berna; Domínio Público/prazo de proteção; Licença e cessão de direitos (Licença Creative Commons/Open Data Commons/Plano S); Direito autoral: usos permitidos e limitações (formatos acessíveis/Tratado de Marraqueche); Direito autoral e patrimônio cultural e histórico (obras órfãs, por doação e aquisição); Obras protegidas criadas por servidores públicos; O Direito autoral e os repositórios digitais científicos. Livros, teses, documentos imagéticos; os E-books e obras audiovisuais: limitações e alternativas; Ferramentas: Diadorim; Sherpa Romeo e Segurança jurídica das instituições.