Gestão ambiental na indústria: uma avaliação do comportamento dos setores químico e petroquímico com relação aos passivos ambientais e os problemas causados em torno da Baía de Guanabara

Abstract

Existe a necessidade de se deixar no passado à mentalidade empresarial de desenvolver programas para simplesmente apropriar recursos naturais, sem levar em consideração os subprodutos gerados, de forma evitarmos o acúmulo em uma quantidade crescente de resíduos em cada fase do processo de produção. A preocupação hoje está na certeza de que esses recursos naturais, que antes eram simplesmente transformados, estão cada vez mais escassos ou degradados e, desta forma, há uma necessidade urgente de retificação das falhas que provocaram ou estão provocando os desequilíbrios ambientais e prejuízos para a saúde da população. A contribuição deste trabalho está, com base na Série de Normas ISO 14000, na avaliação da forma de conduta quanto a Gestão Ambiental das indústrias química e petroquímica ao redor da Baia de Guanabara, no que diz respeito aos seus passivos ambientais, incluindo também o papel do Poder Público no trato desta questão. Para isso, a metodologia utilizada foi o envio de um questionário para as indústrias selecionadas, objetivando abordar questões sobre licença de funcionamento, tratamento dos resíduos de processo, Legislação Ambiental, passivos ambientais, treinamento de pessoal e riscos ambientais. De posse dessas informações, procurou-se traçar um perfil desses dois segmentos industriais e, para confrontar as informações recebidas, foram realizadas entrevistas técnicas com profissionais desta área de interesse e uma busca nos arquivos da FEEMA. A análise do questionário, das entrevistas e do material obtido na FEEMA mostrou que nesses dois segmentos da indústria são produzidos uma série de materiais sólidos e resíduos oleosos, muitas vezes contaminados e de difícil reaproveitamento imediato, surgindo assim uma enorme dificuldade em dar um destino apropriado a esse passivo ambiental. Apesar da existência de métodos para tratamento, dos resíduos industriais gerados, e recursos financeiros, em função do crescimento da indústria no Estado, observase, em alguns casos, por razões diversas, um descumprimento das legislações ambientais vigentes. Restando a população recorrer, quase que permanentemente ao Poder Público na forma de denúncia, a fim de fazer valer seus direitos e preservar sua saúde. Verificou-se ainda que um número relativamente pequeno de indústrias apresenta algumas soluções para seus passivos ambientais, mas assim mesmo o destino final é omitido.