Elementos discursivos de gestores da saúde e operadores do direito sobre acesso a leitos hospitalares no Rio de Janeiro

Abstract

O debate sobre a judicialização da saúde tem ganhado destaque nos últimos anos, devido, principalmente, ao estado de crise financeira em que se encontra o Estado brasileiro. Com a ocorrência da pandemia da covid-19, a busca por soluções, em tese técnicas, e especialização, no que tange ao Direito à saúde, constitucionalmente garantido no país, tem tornado o Poder Judiciário protagonista de demandas de soluções para a área em questão. Diante disso, objetivou-se com esta dissertação analisar o discurso dos operadores do direito que atuam na área de judicialização da saúde a partir de oito processos judiciais propostos pela Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro (DPE-RJ) que demandavam a internação em Centro de Terapia Intensiva/Unidade de Terapia Intensiva (CTI/UTI) em diferentes unidades hospitalares do estado do Rio de Janeiro para pacientes com covid-19. Os objetivos específicos foram identificar as estratégias argumentativas nas petições iniciais realizadas pela DPERJ, bem como os argumentos decisórios apresentados em cada caso pelos gestores de saúde; e discutir os elementos enunciativos presentes nas sentenças prolatadas. Para tanto, foram analisados oito processos judiciais individuais demandando prestações de saúde em face de entes públicos, propostos entre março e junho de 2021. Foi possível observar que a análise dos argumentos de todos os atores envolvidos nas ações objeto deste estudo propiciou verificar que estas se pautaram nos direitos dos cidadãos, no dever do Estado e nas omissões e possíveis negligências dos gestores de saúde. Os atores envolvidos (defensores públicos, gestores de saúde e juízes) utilizaram em seus discursos a legislação pertinente, jurisprudências e princípios constitucionais. Observou-se, ainda, que todos os argumentos dos gestores de saúde foram utilizados para minimizar os impactos de processos movido contra o Estado, sobretudo no que diz respeito ao dano moral requerido e à multa diária pela não resolução imediata do problema aventado no processo, priorizando a lógica utilitarista no âmbito dos discursos analisados.