Projeto AIDS II: implementação das ações de prevenção do HIV/AIDS no estado do Rio de Janeiro

Abstract

O alastramento da epidemia de HIV/AIDS no Brasil e sua crescente feminização, evidencia a necessidade pelo desenvolvimento de medidas efetivas de controle e sobretudo, de prevenção, que estejam especificamente voltadas para a população feminina. Desde o início dos anos noventa, o Programa Nacional de DST/AIDS (PNDST/AIDS) do Ministério da Saúde vem desenvolvendo parcerias com inúmeras instituições, visando o controle da epidemia em território nacional. Dentre estas instituições, destaca-se o Banco Mundial, com o qual o Governo Brasileiro firmou, na última década, dois acordos de empréstimo para a implementação dos Projetos de Controle das DST/AIDS no Brasil. Tais projetos – também conhecidos como Projeto AIDS I e Projeto AIDS II – representaram fontes extremamente importantes de financiamento, sobretudo para as ações de prevenção do HIV/AIDS no Brasil. O Projeto AIDS II, firmado em fins de 1998 e efetivamente executado entre 1999 e 2003, contou com um total de 300 milhões de dólares, estando 43% destes previstos para a execução do componente prevenção. Dado este cenário, o presente estudo teve como objetivo examinar a prioridade que vem sendo conferida a programação e execução dos recursos do Projeto AIDS II destinados à implementação das ações de prevenção do HIV/AIDS, sobretudo as que contemplam a população feminina. Buscou-se fazer uma análise das ações acima mencionadas tal e qual programadas e executadas pela Assessoria de DST/AIDS da Secretaria de Estado de Saúde do Rio de Janeiro (SES-RJ) entre os anos de 1999-2003. Para tanto, realizou-se estudo aprofundado dos Planos Operativos Anuais (POA) da Assessoria de DST/AIDS–SES-RJ referentes a este período, bem como dos denominados Statements of Expenditure (SOE), uma vez que o montante de recursos programados e efetivamente gastos pela Assessoria de DST/AIDS do Estado do Rio de Janeiro nas diversas atividades de prevenção do Projeto AIDS II está contido nestes documentos. Ao comparar os recursos programados e executados por atividade de prevençâo das DST/AIDS, o presente estudo permite ampla discussão das prioridades estabelecidas pelos executores do Projeto sob análise. Deste trabalho foi possível inferir que, em termos da alocação de recursos para a realização do Projeto AIDS II no Estado do Rio de Janeiro, o componente prevenção foi 8 priorizado sobre os demais componentes doAIDS II (assistência e fortalecimento institucional), com especial destaque para a promoção de práticas seguras. Entre as diversas atividades inseridas neste âmbito, foram priorizadas a aquisição e distribuição de preservativos masculinos, bem como a produção e distribuição de material educativo e informativo de prevenção em DST/AIDS direcionados à população em geral e, em especial, às crianças, adolescentes e adultos jovens. Percebe-se que poucos foram os recursos alocados e poucas foram as atividades de prevenção das DST/AIDS programadas especificamente para as mulheres pela Assessoria de DST/AIDS – SES-RJ entre 1999-2003 no âmbito do Projeto AIDS II. Destas atividades, a maioria limitou-se à produção e distribuição de material informativo e educativo e à aquisição, pela Assessoria de DST/AIDS, de preservativos femininos, cuja logística de distribuição ainda permanece restrita a determinados “grupos de risco” femininos e cuja eficácia e aceitação ainda não foram efetivamente comprovadas na sociedade brasileira. Observou-se, contudo, apoio da Assessoria de DST/AIDS – SES-RJ aos subprojetos de ONGs financiados pela esfera federal com recursos do Projeto AIDS II, onde se constata maior presença de medidas de prevenção das DST/AIDS voltadas às mulheres.