Planejamento Estratégico das Práticas Integrativas e Complementares em Saúde: um projeto de intervenção no município de Mendes-RJ

Abstract

A trajetória de implantação das Práticas Integrativas e Complementares em Saúde (PICS) no Sistema Único de Saúde (SUS) municipal tem se dado de forma heterogênea e incipiente. Em Mendes, município do interior do estado do Rio de Janeiro, as PICS são ofertadas de forma desestruturada. É de responsabilidade da gestão o planejamento da implantação dessas práticas, considerando as especificidades do território e da Rede de Atenção à Saúde (RAS). Este estudo objetivou planejar a implantação das Práticas Integrativas e Complementares no município de Mendes, de acordo com as diretrizes da Política Nacional de Práticas Integrativas e Complementares (PNPIC). Trata-se de um Projeto de Intervenção (PI), sob a proposta de construção de um plano de implantação das PICS no município, com ênfase na Atenção Básica (AB). A primeira etapa foi constituída de: pesquisa documental; aplicação de um questionário eletrônico aos profissionais de saúde da rede e; oficina técnica no âmbito da gestão (elaboração da matriz SWOT/FOFA). As demais etapas referem-se à elaboração de uma matriz de programação das ações e o modelo lógico da intervenção, respectivamente. Apesar dos hiatos no planejamento das PICS no município, são observados movimentos de articulação na rede com o intuito de estabelecer fluxos de referenciamento. No entanto, não foi evidenciada a organização dos processos de trabalho. Foram identificadas ofertas de PICS na AB e na atenção especializada. Entre os aspectos limitantes à sua implantação estão a ausência de incentivo financeiro específico e a dificuldade na conciliação da agenda profissional com a inserção das PICS. Entre os fortalecedores estão a inserção das PICS no Plano de Saúde Municipal, e a existência de profissionais qualificados em PICS na RAS. São recomendadas a elaboração de propostas de qualificação e a inclusão de capacitações nas agendas de educação permanente institucionais. Ademais, que seja dada continuidade ao plano de implantação, com a inserção das práticas nas demais esferas de gestão, observando o princípio de planejamento ascendente. Cabe ainda enfatizar a importância do desenvolvimento de uma política municipal, capaz de conferir segurança e legitimidade ao processo de implantação. Entretanto, é premente que esta não seja limitada a um ato político-normativo, mas que sejam desenvolvidos dispositivos compatíveis com as especificidades do território, pactuados coletivamente, para de fato, consolidar as PICS no SUS municipal.