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ArtigoDireito Autoral
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- ENSP - Artigos de Periódicos [2350]
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A COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE A CIB DO RIO DE JANEIRO
Descentralização das Políticas de Saúde
Relações Intergovernamentais
Sistema de saúde
Health politics' decentralization
Intergovernmental Relations
Health system
Lima, Luciana Dias de | Data do documento:
2001
Autor(es)
Afiliação
Fundação Oswaldo Cruz. Escola Nacional de Saúde Pública. Rio de Janeiro, RJ, Brasil.
Resumo
Este artigo apresenta uma investigação exploratória acerca do funcionamento das Comissões Intergestores Bipartite (CIB), enquanto novos centros de decisão na política de saúde. Através da análise de um caso concreto - a CIB do estado do Rio de Janeiro (CIB/RJ) - procurou-se refletir de que forma variáveis internas à política de saúde podem contribuir para a construção do pacto federativo no âmbito da saúde e para implementação do modelo de sistema de saúde presente no SUS. As CIB têm desempenhado papel fundamental na operacionalização das diretrizes nacionais e na descentralização do sistema de saúde. Observou-se que a execução da política, através de instâncias colegiadas de gestão, permite a construção da parceria estado e municípios e a consolidação de uma prática de negociação entre os gestores locais da política - mais equilibrada, democrática e participativa. No entanto, o estudo no RI sugere que as CIB ainda necessitam avançar no processo de discussão e formulação coletiva para o enfrentamento dos problemas loco¬ regionais, visando à estruturação do sistema intermunicipal e estadual de saúde.
Resumo em Inglês
This paper investigates the structure of the Comissões Intergestores Bipartite - CIE (commissions formed by managers from the municipal and state. administrations), as new decision centers in health politics. Analyzing a concrete case - the CIE of Rio de Janeiro State - one tried to ponder on how internal variables in health politics can contribute to the formation of the federative pact in health, as well as to the implementation of SUS's health system mode!. The study showed that the ClEs played an essential role in the development of national directives and in the decentralization of the health system. It has been observed that the accomplishment of politics, through collegiate management instances, leads to the establishment of a partnership between state and municipalities, and to the consolidation of a negotiation practice between the politics' local managers - more balanced, democratic and participant. Nevertheless, the study carried out in Rio de Janeiro suggests that the ClEs still must incentive the discussion and collective formulation in order to confront local-regional problems, aiming at structuring the intermunicipal and state health system.
Palavras-chave
Comissão Intergestores BipartiteDescentralização das Políticas de Saúde
Relações Intergovernamentais
Sistema de saúde
Palavras-chave em inglês
Comissão Intergestores BipartiteHealth politics' decentralization
Intergovernmental Relations
Health system
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