Análise comparativa da meta IV do plano nacional de educação e do plano municipal de educação de Arraial do Cabo

Abstract

A Educação é um direito fundamental de todos no Brasil, é responsabilidade dos governos federal, estadual, e municipal, que devem gerir e organizar seus respectivos sistemas de ensino como determina Constituição Federal e a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional. No ímpeto de iniciar reflexões e considerações acerca da universalização, inclusão e acesso educacional de estudantes com necessidades especiais, este estudo aborda o planejamento educacional no Brasil nesse cenário, destacando a meta IV dos Planos Nacional e Municipal de Educação e seus desdobramentos ao longo de suas publicações. Para tanto escolhemos o município de Arraial do Cabo, no Rio de Janeiro, que através da coleta de dados da Educação Especial e da análise comparativa qualitativa, nos possibilitou assinalar correspondências entre os dois planos, iniciativas educacionais e cumprimento de objetivos. Nesse contexto, foi identificado no município em questão, uma educação inclusiva, que ainda, apresenta uma defasagem nos mecanismos que suportem as demandas da educação, assim como no cumprimento das ações contidas na meta IV do Plano Municipal. Logo, necessita de novos recursos que venham ao encontro das estratégias traçadas pelo Ministério da Educação, principalmente no que se refere a atendimento educacional especializado e inclusivo.