Browsing BSB - CIADS - 2015 / Volume 4 by Rights "open access"
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Análise da produção normativa no direito à saúde dos inimputáveis: doentes mentais infratores (2011-2014)
| Date Issued: 2015O presente artigo é voltado para o direito à saúde dos doentes mentais que cometeram condutas delitivas. A imputabilidade é a capacidade do agente em entender o caráter ilícito do fato praticado e de determinar-se de acordo ... -
Análise das características e dos preceitos normativos da Política Nacional de Atenção Integral às Pessoas com Doenças Raras
| Date Issued: 2015Este artigo aborda a Política Nacional de Atenção Integral às Pessoas com Doenças Raras. Objetivou-se analisar as características e preceitos normativos da referida Política a partir dos elementos percebidos como essenciais ... -
Análise normativa dos comitês de investigação de óbitos, de controle de infecção e sua interface com a segurança do paciente em organizações complexas
| Date Issued: 2015A segurança do paciente entrou como tema obrigatório para os serviços de saúde brasileiros com a formalização do Núcleo de Segurança do Paciente. Contudo, as organizações hospitalares já dispõem de comitês e comissões que ... -
A atuação do Tribunal de Contas da União na concretização do direito à saúde
| Date Issued: 2015O Tribunal de Contas da União (TCU) é o órgão constitucional a quem cabe exercer, em auxílio ao Congresso Nacional, a fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial da União e das entidades da ... -
Contrato organizativo da ação pública da saúde: Instrumento de gestão administrativa em prol da responsabilidade sanitária
| Date Issued: 2015A Reforma Sanitária Brasileira (RSB), consagrada como movimento de setores da sociedade, revela sua participação na elaboração do texto constitucional, que visou estabelecer a saúde como direito social. Posteriormente a ... -
Da constitucionalidade da internação hospitalar na modalidade diferença de classe
| Date Issued: 2015 -
O Debate sobre a diferença de classe no SUS
| Date Issued: 2015 -
O desafio de publicar um periódico com transdisciplinaridade e convergência de foco
| Date Issued: 2015Editorial da edição volume 4, número 2 de 2015. -
Diferença de classe no SUS é inconstitucional!
| Date Issued: 2015