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TRANSPARÊNCIA NAS RELAÇÕES PÚBLICO-PRIVADAS PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE NO ESTADO DE SÃO PAULO
Transparencia en las relaciones público-privadas para la prestación de servicios de salud en el estado de São Paulo
Public administration
Contracts
Social control
Health
Contratos
Administración pública
Control social formal
Salud
Título alternativo
Transparency in public-private relations for the provision of health services in the state of São PauloTransparencia en las relaciones público-privadas para la prestación de servicios de salud en el estado de São Paulo
Autor(es)
Afiliação
Resumo
Objetivos: verificar se os instrumentos e mecanismos de inclusão e transparência disponíveis ao cidadão no estado de São Paulo permitem o exercício da democracia sanitária e o controle social das metas e resultados da contratualização da prestação de serviços de saúde. Metodologia: pesquisa documental, realizada em sistemas oficiais de informação, sobre a contratualização de entidades públicas e/ou privadas para prestação de serviços públicos de saúde pelo estado de São Paulo/ e pesquisa documental em Portais da Transparência e financeiros, de âmbito estadual, para aferição de metas e resultados dessas contratações. Resultados: as iniciativas privadas complementares ao papel do Estado atuam sob nítida dependência financeira da esfera governamental. Há um déficit significativo de informações para a construção ou padronização dos dados de performance, inviabilizando a fiscalização das políticas públicas em saúde e a aferição do custo/efetividade dos serviços de saúde prestados diretamente pela Administração Pública e pelo setor privado. Conclusão: os dados encontrados na pesquisa não aferiram uma maior eficiência dessas novas formas de coalizões e alianças com a sociedade civil, em que pese o fato do Poder Público não ter capacidade de absorver diretamente toda a assistência hoje prestada por intermédio dos entes privados e do terceiro setor. A falta de instrumentos de accountability governamental ocasiona falta de transparência no controle de metas e resultados das contratualizações.
Resumo em Inglês
Objectives: to verify whether the instruments and mechanisms for inclusion and
transparency available to citizens in the state of São Paulo allow for the exercise of sanitary
democracy and social control of the goals and results of the contractualization of the provision
of health services. Methods: documentary research, conducted in official information
systems, on the contracting of public and/or private entities for the provision of public health
services by the state of São Paulo/ and documentary research on Transparency and financial
Portals, at the state level, for measurement of goals and results of these contracts. Results:
private initiatives that complement the role of the State act under a clear financial dependence
on the government sphere. There is a significant deficit of information for the construction or
standardization of performance data, making it impossible to monitor public health policies
and to measure the cost/effectiveness of health services provided directly by the Public
Administration and by private sector. Conclusion: the data found in the research did not
show a greater efficiency of these new forms of coalitions and alliances with civil society,
even though the Government is not able to directly absorb all the assistance currently
provided through private entities and the third sector. The lack of governmental accountability
instruments causes a lack of transparency in the control of contractual targets and results.
Resumo em Espanhol
Objetivos: verificar si los instrumentos y mecanismos de inclusión y transparencia a
disposición de los ciudadanos en el estado de São Paulo permiten el ejercicio de la
democracia sanitaria y el control social de las metas y resultados de la contratación de la
prestación de servicios de salud. Metodología: investigación documental realizada en
sistemas de información oficiales sobre contratos con entidades públicas y/o privadas para
la prestación de servicios de salud pública en el estado de São Paulo e investigación
documental en Portales de Transparencia y financieros, a nivel estatal, para medir metas y
resultados de estas contrataciones. Resultados: las iniciativas privadas que complementan
el rol del Estado actúan bajo una clara dependencia financiera del ámbito gubernamental.
Existe un importante déficit de información capaz de conducir a la construcción o
estandarización de datos de desempeño, imposibilitando el seguimiento de las políticas de
salud pública y la medición del costo/efectividad entre los servicios de salud brindados
directamente por la Administración Pública y los brindados por el sector privado.
Conclusión: No existe evidencia científica o empírica que asegure una mayor eficiencia en
estas nuevas formas de coaliciones y alianzas con la sociedad civil, a pesar de que el
Gobierno no puede absorber directamente toda la asistencia que actualmente se brinda a
través de las entidades privadas y del tercer sector. Además, la falta de instrumentos
gubernamentales de rendición de cuentas termina provocando poca transparencia en el
control de metas y resultados colimados en los contratos establecidos.
Palavras-chave em inglês
Public-private sector partnershipsPublic administration
Contracts
Social control
Health
Palavras-chave em espanhol
Asociación entre el sector público-privadoContratos
Administración pública
Control social formal
Salud
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