Conhecimentos, atitudes e práticas de médicos de família e comunidade brasileiros sobre o aborto induzido

Abstract

A Atenção Primária à Saúde (APS) pode desempenhar um importante papel em situações de aborto induzido, facilitando o acesso ao aborto legal e prevenindo a ocorrência de mortes e danos por aborto clandestino. O objetivo desta tese foi analisar os conhecimentos, atitudes e práticas de médicos de família e comunidade (MFC) brasileiros sobre o aborto induzido. Foram utilizados métodos mistos de investigação: um estudo transversal e entrevistas em profundidade com médicos associados à Sociedade Brasileira de Medicina de Família e Comunidade, além de pesquisa documental. A tese resultou em quatro artigos. O primeiro apresenta uma revisão das diretrizes clínicas de países onde se realiza o aborto legal na APS, analisadas à luz das recomendações da Organização Mundial da Saúde sobre o tema, realizando comparações com as leis e normatizações brasileiras. O segundo artigo descreve as atitudes e práticas de MFC brasileiros sobre o aborto induzido em situações não previstas na legislação. Verificou-se posicionamento predominantemente favorável à descriminalização do aborto por escolha da mulher. Os princípios da especialidade e atributos da APS permeiam as práticas de cuidado a mulheres com gestações indesejadas; contudo, há grande heterogeneidade nos padrões de aconselhamento, sendo o medo de infringir a legislação um dos fatores limitantes No terceiro artigo, dá-se enfoque à formação e conhecimentos dos MFC sobre a abordagem de gestações indesejadas e aborto induzido. Revelou-se baixo nível de conhecimento sobre as situações em que o aborto é permitido no país e o uso do misoprostol. A exposição ao tema na graduação e residência em medicina de família e comunidade, apesar de infrequente, mostrou-se associada a maior nível de conhecimento. Por fim, o quarto artigo aborda a propensão dos MFC para o provimento de aborto legal, em cenários hipotéticos de alterações na normatização dos serviços e descriminalização do aborto. Um número expressivo de profissionais, distribuídos em todas as regiões do país e atuantes majoritariamente em serviços públicos, declara-se disposto a realizar abortos legais. Os resultados da tese corroboram o potencial da participação da APS na rede de serviços de aborto legal e ressaltam a importância da atuação dos MFC no aconselhamento a mulheres com gestações indesejadas, indicando a necessidade de uma diretriz oficial que legitime suas práticas, bem como da ampliação da temática nos currículos de graduação e residência em medicina de família e comunidade.