O Processo Decisório no Conselho Nacional de Saúde CNS - disputas, alianças e coalizões. Estudo de caso sobre as Políticas de enfrentamento à Pandemia de Covid-19 (2020-2022)

Abstract

A presente dissertação busca compreender como a situação de emergência sanitária, associada à atuação negacionista do governo federal em relação às estratégias de combate à pandemia, repercutiram no processo decisório no âmbito do CNS no período entre março de 2020 e fevereiro de 2022, principalmente no que diz respeito às relações estabelecidas entre usuários, trabalhadores da saúde e governo. Uma das respostas possíveis para essa indagação é a de que os representantes dos usuários e trabalhadores da saúde teriam se articulado, no período estudado, para se opor às medidas propostas pelo governo federal que, sistematicamente, apresentavam tendências de negação das orientações preconizadas pela OMS e por outras entidades de notório saber científico. Por sua vez, os representantes do governo federal tenderiam a buscar alianças com os representantes dos prestadores de serviço privados para fazer valer suas posições no interior do CNS. Em uma situação na qual o governo federal adota uma política sistemática de não homologação das deliberações do CNS, a tendência é de que o bloco hegemônico, formado por Usuários e Trabalhadores tenha buscado outras estratégias de atuação para garantir a validade de suas decisões em articulação com a Sociedade Civil e entidades tais como o CONASS, CONASEMS, FIOCRUZ dentre outras instituições e fóruns. Contudo, ao buscar por alianças externas, o CNS se afasta de seu caráter deliberativo sobre as políticas de saúde, conforme atribuído pela Lei 8142/90 se aproximando de um perfil de ‘advocacy’, ou seja, tenderia a formar com outras instituições, ‘coalizões de defesa’ para fazer valer suas reivindicações.