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03 Saúde e Bem-EstarCollections
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RETROCESSO DA REFORMA PSIQUIÁTRICA: O DESMONTE DA POLÍTICA NACIONAL DE SAÚDE MENTAL BRASILEIRA DE 2016 A 2019
Retroceso de la reforma psiquiátrica: el desmantelamiento de la política nacional de salud mental brasileña de 2016 a 2019
Reforma psiquiátrica
Sistema Único de Saúde
Financiamento da saúde
Atenção psicossocial
Psychiatric reform
Unified Health System
Health financing
Psychosocial attention
Reforma psiquiátrica
Sistema Único de Salud
Financiamiento de la salud
Atención psicossocial
Política de Saúde
Reforma Psiquiátrica
Sistema Único de Saúde
Financiamento da Assistência à Saúde
Reabilitação Psiquiátrica
Alternative title
Regress of the psychiatric reform: the dismantling of the national Brazilian mental health policy from 2016 to 2019Retroceso de la reforma psiquiátrica: el desmantelamiento de la política nacional de salud mental brasileña de 2016 a 2019
Affilliation
Universidade Federal do Rio de Janeiro. Instituto de Psiquiatria. Núcleo de Pesquisa em Políticas Públicas de Saúde Mental. Rio de Janeiro, RJ, Brasil.
Universidade Federal do Rio de Janeiro. Instituto de Psiquiatria. Núcleo de Pesquisa em Políticas Públicas de Saúde Mental. Rio de Janeiro, RJ, Brasil.
Universidade Federal do Rio de Janeiro. Faculdade de Medicina. Instituto de Psiquiatria. Coordenação do Núcleo de Pesquisa em Políticas Públicas de Saúde Mental. Rio de Janeiro, RJ, Brasil.
Universidade Federal do Rio de Janeiro. Instituto de Psiquiatria. Núcleo de Pesquisa em Políticas Públicas de Saúde Mental. Rio de Janeiro, RJ, Brasil.
Universidade Federal do Rio de Janeiro. Faculdade de Medicina. Instituto de Psiquiatria. Coordenação do Núcleo de Pesquisa em Políticas Públicas de Saúde Mental. Rio de Janeiro, RJ, Brasil.
Abstract in Portuguese
O artigo analisa os retrocessos na Política Nacional de Saúde Mental no período de 2016-2019, com base em estudo das normativas emanadas pelo governo federal e documentos de caráter público, e no estudo dos dados do Ministério da Saúde relativos à rede de saúde mental do Sistema Único de Saúde. Foram avaliados todos os documentos normativos que compõem um conjunto de ‘reorientações’ da Política, além daqueles que a afetam diretamente, incluindo posicionamentos contrários emitidos por instâncias dos poderes executivo, legislativo e judiciário. A análise indica os primeiros efeitos destas mudanças na Rede de Atenção Psicossocial, como o incentivo à internação psiquiátrica e ao financiamento de comunidades terapêuticas, ações fundamentadas em uma abordagem proibicionista das questões relacionadas ao uso de álcool e outras drogas. A análise dos dados de gestão permite afirmar que há tendência de estagnação do ritmo de implantação de serviços de base comunitária. Este estudo pretende contribuir para uma melhor compreensão sobre os fundamentos e a direção estratégica das mudanças, que implicam retrocesso nas diretrizes da Reforma Psiquiátrica, pretendendo ampliar o debate sobre as formas de resistência ao desmonte da Política Nacional de Saúde Mental.
Abstract
The article analyzes the setbacks in the National Mental Health Policy in the period between 2016
and 2019, based on a study of the norms issued by the federal government and documents of a public
nature, and on the study of data from the Brazilian Ministry of Health regarding the mental health
network of the Unified Health System. All normative documents that make up a set of ‘reorientations’
of the Policy were evaluated, in addition to those that directly affect it, including opposing positions
issued by the executive, legislative and judicial branches. The analysis indicates the first effects of
these changes in the Psychosocial Care Network, such as encouraging psychiatric hospitalization
and financing for therapeutic communities, actions based on a prohibitionist approach to issues
related to the use of alcohol and other drugs. The analysis of the management data allows to affirm
that there is a tendency of stagnation in the pace of implantation of community-based services. This
study aims to contribute to a better understanding of the fundamentals and the strategic direction
of the changes, which imply a setback in the Psychiatric Reform guidelines, aiming to broaden the
debate on the forms of resistance to the dismantling of the National Mental Health Policy.
xmlui.dri2xhtml.METS-1.0.item-abstractes
El artículo analiza el retrocesso de la Política Nacional de Salud Mental en el período 2016-2019,
basado en un estudio de las normas emitidas por el gobierno federal y documentos públicos, y en el
estudio de datos del Ministerio de Salud brasileño relacionados con la red de salud mental del Sistema
de Salud Unificado. Se evaluaron todos los documentos normativos que conforman un conjunto de
‘reorientaciones’ de la Política, además de los que la afectan directamente, incluidas las posiciones
opuestas emitidas por instancias de los poderes ejecutivo, legislativo y judicial. El análisis indica los
primeros efectos de estos cambios en la Red de Atención Psicosocial, tales como el incentivo a la
hospitalización psiquiátrica y la financiación de comunidades terapéuticas, acciones basadas en un
enfoque prohibicionista a cuestiones relacionadas con el uso de alcohol y otras drogas. El análisis
de los datos de gestión permite afirmar que existe una tendencia al estancamiento en el ritmo de
implantación de los servicios basados en la comunidad. Este estudio tiene como objetivo contribuir a
una mejor comprensión de los fundamentos y la dirección estratégica de los cambios, lo que implica
un retroceso en las directrices de la Reforma Psiquiátrica, con el objetivo de ampliar el debate sobre
las formas de resistencia al desmantelamiento de la Política Nacional de Salud Mental.
Keywords in Portuguese
Política de saúde mentalReforma psiquiátrica
Sistema Único de Saúde
Financiamento da saúde
Atenção psicossocial
Keywords
Mental health policyPsychiatric reform
Unified Health System
Health financing
Psychosocial attention
Keywords in Spanish
Política de salud mentalReforma psiquiátrica
Sistema Único de Salud
Financiamiento de la salud
Atención psicossocial
DeCS
Saúde MentalPolítica de Saúde
Reforma Psiquiátrica
Sistema Único de Saúde
Financiamento da Assistência à Saúde
Reabilitação Psiquiátrica
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