Conhecimento dos usuários acerca dos seus direitos nos Sistema Único de Saúde do Distrito Federal - Ceilândia 2011

Abstract

O direito à saúde é resultado de uma luta da população no início dos anos 80, que resultou na criação do Sistema Único de Saúde (SUS), como um projeto de Previdência Social e de operacionalização de uma política de saúde com foco no bem-estar da comunidade. Contextualizando, a questão do direito à saúde, desde 1948, a saúde foi reconhecida internacionalmente pela Organização das Ações Unidas (ONU) como sendo um direito de todos. No Brasil, ela só foi vista como um direito a partir da Constituição de 1988, que abriu perspectivas de apoio às ações de domínio social, quando estabelece a saúde como um direito de todos e dever do Estado. Bem como, criou instrumentos que possibilitam ao cidadão buscarem junto ao junto ao Estado seus direitos à saúde, o que deve proporcionar a sociedade uma melhor qualidade de vida. Embora o direito à saúde seja garantido pela Constituição Federal, o cotidiano das práticas de saúde revela um contraste existente entre as conquistas estabelecidas por lei e a realidade da assistência à saúde prestada ao cidadão no país. Os principais fatores enfrentados pelo sistema de saúde seriam a desigualdade social, a falta de informação e a falta de humanização das ações de saúde. Este trabalho surgiu da necessidade de conhecer algumas informações acerca do direito à saúde, a formas de fazer valer esses direitos e o conhecimento sobre controle social no Sistema Único de Saúde do Distrito Federal.