Grandes esperanças: tribunais do acidente médico na República Popular da China

Raposo, Vera Lúcia; Man, Teng Iong

Please use this identifier to cite or link to this item: https://www.arca.fiocruz.br/handle/icict/65715

View/Open

artigo_335.pdf (374.9Kb)

Type

Article

Copyright

Open access

Collections

BSB - CIADS - Volume 5 - Número 3 [16]

Statistics

Metadata

Show full item record

Raposo, Vera Lúcia et al. | Date Issued: 2016

Alternative title

Great expectations: medical accident tribunals in the Popular Republic of China
Grandes esperanzas: tribunales del accidente médico en la Republica Popular de China

Author

Raposo, Vera Lúcia
Man, Teng Iong

Affilliation

Universidade de Macau. Faculdade de Direito. Macau, China / Universidade de Coimbra. Faculdade de Direito. Coimbra, Portugal.
Serviços de Saúde. Macau, China.

Abstract in Portuguese

Devido às profundas mudanças económicas e sociais na China a prestação de cuidados de saúde enfrenta sérias dificuldades para satisfazer as necessidades dos pacientes, conduzindo pois a frequentes conflitos entre pacientes e médicos e/ou estabelecimentos de cuidados de saúde. Uma vez que os tribunais comuns parecem incapazes de resolver os litígios médicos de uma forma considerada satisfatória para ambas as partes, o Governo Chinês criou os tribunais do acidente médico. Estes tribunais são caracterizados por duas notas principais: por um lado a sua composição, dado que, e ao contrário dos tribunais judiciais, são compostos por decisores com conhecimentos médicos; por outro lado, o facto de a actividade dos tribunais do acidente médico se restringir ao campo da responsabilidade médica, sendo que esta especialização lhes permite decidir os casos de uma forma mais expedita e supostamente mais justa. Contudo, e apesar do grande desenvolvimento representado pelos tribunais do acidente médico, eles representam apenas uma pequena peça da grande reforma exigida pelos conflitos médicos que têm lugar por toda a China.

Abstract

Due to deep economic and social changes in China health care delivery faces severe difficulties in order to satisfy the patient’s needs, thus leading to frequent conflict between patients and health care facilities and/or doctors. Since regular courts seem unable to solve medical litigation cases in a way considered satisfactory for both parties Chinese government created the so called “medical accident tribunals”. These courts are characterised by two main notes: on the one hand, their composition, since, unlike regular courts, they are composed by deciders with medical expertise; on the other hand, the fact that the activity developed by these courts is restricted to the field of medical liability, thus, this specialization allows them to decide faster and supposable in a more just way. However, and despite the main development that medical accident courts represent, they are just a small piece of the main reform required by medical conflicts around China.

xmlui.dri2xhtml.METS-1.0.item-abstractes

Debido a los profundos cambios económicos y sociales en China la prestación de atención de salud está enfrentando serias dificultades para satisfacer las necesidades de los pacientes, lo que lleva a frecuentes conflictos entre pacientes y médicos y/o centros de salud.Desde los tribunales ordinarios parecen incapaces de dar solución a las controversias médicas de manera satisfactoria, el gobierno chino ha creado los tribunales del accidente médico. Estos tribunales se caracterizan por dos notas claves: por un lado, su composición, que están compuestas por los encargados de la adopción de decisiones con conocimientos médicos; por otro lado, el hecho de que las actividades de los tribunales del accidente médico si restringir el ámbito de la responsabilidad médica, y que esta especialización les permite decidir los casos de manera más rapida y e más justo. Sin embargo, y a pesar del gran desarrollo representada por los tribunales del accidente médico, sólo representan una pequeña parte de la gran reforma médica requerida por los conflictos que tienen l en China.

Publisher

Fiocruz Brasília

Citation

RAPOSO, Vera Lúcia; MAN, Teng Iong. Grandes esperanças: tribunais do acidente médico na República Popular da China. Cadernos Ibero-Americanos de Direito Sanitário, Brasília, v. 5, n. 3, p. 223-236, jul./set. 2016.

DOI

10.17566/ciads.v5i3.335

ISSN

2358-1824

Notes

Cadernos Ibero-Americanos de Direito Sanitário (CIADS) é um periódico trimestral do Programa de Direito Sanitário (Fiocruz Brasília). Lançado em 2012, o CIADS publica artigos originais, artigos de revisão, comunicações breves, e jurisprudência e legislação comentadas no campo do Direito Sanitário e aprovados por pareceristas ad hoc. É dirigido a professores, pesquisadores e estudantes de Direito, de Ciências da Saúde e de Ciências Sociais; operadores do Direito; profissionais da saúde e gestores de serviços e sistemas de saúde. Os autores deste trabalho não possuem vínculo com a Fiocruz.