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EL CONSENTIMIENTO INFORMADO DE LOS PACIENTES Y EL DERECHO FUNDAMENTAL A LA INTEGRIDAD FÍSICA: A PROPÓSITO DE LA SENTENCIA DEL TC DE 28 DE MARZO DE 2011
O consentimento informado dos pacientes e o direito fundamental à integridade física: a decisão judicial de 28 de março de 2011
Cadernos Ibero-Americanos de Direito Sanitário (CIADS) é um periódico trimestral do Programa de Direito Sanitário (Fiocruz Brasília). Lançado em 2012, o CIADS publica artigos originais, artigos de revisão, comunicações breves, e jurisprudência e legislação comentadas no campo do Direito Sanitário e aprovados por pareceristas ad hoc. É dirigido a professores, pesquisadores e estudantes de Direito, de Ciências da Saúde e de Ciências Sociais; operadores do Direito; profissionais da saúde e gestores de serviços e sistemas de saúde. O autor deste trabalho não possui vínculo com a Fiocruz.
Alternative title
The informed consent of patients and the fundamental right to physical integrity: with the ruling of the TC of march 28th 2011O consentimento informado dos pacientes e o direito fundamental à integridade física: a decisão judicial de 28 de março de 2011
Author
Affilliation
Abstract in Portuguese
O consentimento informado, direito básico dos pacientes, afeta as relações
médico/paciente e esses últimos com as instituições de saúde. Os tribunais espanhóis vêm
há décadas proferindo decisões no sentido de reconhecer o consentimento informado
como parte do conceito de autonomia do paciente. O artigo discute decisão judicial de
2011 proferida pela Corte Constitucional, que trata de maneira inaugural e expressa o
consentimento informado. Para tanto se fez acurada leitura da peça decisória cotejando-a
com a legislação vigente, inclusive internacional, para por fim concluir que a decisão
judicial é um passo qualitativo de relevância jurídica sobre o instituto do consentimento
informado e resulta na evolução da jurisprudência sobre o tema.
Abstract
The informed consent, basic right of patients affects the doctor / patient
relationship and the health institutions. The spanish courts have made decisions for
decades to recognize the informed consent as part of the concept of the autonomy of the
patient. The article discusses the judicial decision handed down in 2011 by the
Constitutional Court, which deals about informed consent with inaugural and expressed
way. For that it made accurate reading of the sentence comparing it with the current
legislation, including international legislation, to finally conclude that court decision is a
qualitative step to legal significance of the institute of the informed consent and results in
the evolution of jurisprudence on these subjects.
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El consentimiento informado, derecho básico de los pacientes afecta a la relación médico / paciente y con las instituciones de salud. Los tribunales españoles han hecho durante décadas decisiones para reconocer el consentimiento informado como parte del concepto de la autonomía del paciente. El artículo aborda la resolución judicial dictada en 2011 por el Tribunal Constitucional, que se ocupa de manera inaugural y expresa sobre el consentimiento informado. Para fue hecho lectura de la parte dispositiva de la decisión comparándola con la legislación, incluyendo la legislación internacional, para finalmente concluir que la decisión del tribunal es un paso de importancia jurídica cualitativa para el instituto del consentimiento informado y para la evolución de la jurisprudencia sobre la temática.
Publisher
Fiocruz Brasília
Citation
GONZÁLES-TORRE, Angel Pelayo. El consentimiento informado de los pacientes y el derecho fundamental a la integridad física: a propósito de la sentencia del TC de 28 de marzo de 2011. Cadernos Ibero-Americanos de Direito Sanitário, Brasília, v. 4, n. 4, p. 6-28, out./dez. 2015.DOI
10.17566/ciads.v4i4.212ISSN
2358-1824Notes
Este artículo ha sido elaborado en el marco del Proyecto HURI-AGE, El tiempo de los derechos, del Ministerio de Educación del Gobierno de España.Cadernos Ibero-Americanos de Direito Sanitário (CIADS) é um periódico trimestral do Programa de Direito Sanitário (Fiocruz Brasília). Lançado em 2012, o CIADS publica artigos originais, artigos de revisão, comunicações breves, e jurisprudência e legislação comentadas no campo do Direito Sanitário e aprovados por pareceristas ad hoc. É dirigido a professores, pesquisadores e estudantes de Direito, de Ciências da Saúde e de Ciências Sociais; operadores do Direito; profissionais da saúde e gestores de serviços e sistemas de saúde. O autor deste trabalho não possui vínculo com a Fiocruz.
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