| Author | Ramos, Edith Maria Barbosa | |
| Author | Diniz, Isadora Moraes | |
| Author | Madureira, Amanda Silva | |
| Access date | 2024-09-13T13:31:20Z | |
| Available date | 2024-09-13T13:31:20Z | |
| Document date | 2015 | |
| Citation | RAMOS, Edith Maria Barbosa; DINIZ, Isadora Moraes; MADUREIRA, Amanda Silva. O Conselho Nacional de Justiça: o fórum da saúde e o excesso de judicialização. Cadernos Ibero-Americanos de Direito Sanitário, Brasília, v. 4, n. 4, p. 81-89, out./dez. 2015. | en_US |
| ISSN | 2358-1824 | en_US |
| URI | https://www.arca.fiocruz.br/handle/icict/65869 | |
| Description | Cadernos Ibero-Americanos de Direito Sanitário (CIADS) é um periódico trimestral do Programa de Direito Sanitário (Fiocruz Brasília). Lançado em 2012, o CIADS publica artigos originais, artigos de revisão, comunicações breves, e jurisprudência e legislação comentadas no campo do Direito Sanitário e aprovados por pareceristas ad hoc. É dirigido a professores, pesquisadores e estudantes de Direito, de Ciências da Saúde e de Ciências Sociais; operadores do Direito; profissionais da saúde e gestores de serviços e sistemas de saúde. Os autores deste trabalho não possuem vínculo com a Fiocruz. | en_US |
| Abstract in Portuguese | O Conselho Nacional de Justiça pretende ocupar o papel de protagonista do necessário debate que precisa ser travado em torno da judicialização da saúde. Para tanto, desde 2010, vem conduzindo uma política pública judiciária para o aprimoramento da prestação jurisdicional nas demandas de saúde através da criação do Fórum do Judiciário para a Saúde, desta feita, tem-se como objetivo principal do artigo avaliar a eficácia dessa política judiciária conduzida pelo CNJ no campo da judicialização da saúde. | en_US |
| Language | por | en_US |
| Publisher | Fiocruz Brasília | en_US |
| Rights | open access | en_US |
| Subject in Portuguese | Conselho Nacional de Justiça | en_US |
| Subject in Portuguese | Direito à saúde | en_US |
| Subject in Portuguese | Judicialização | en_US |
| Title | O Conselho Nacional de Justiça: o fórum da saúde e o excesso de judicialização | en_US |
| Alternative title | The National Council of Justice: the health forum and the excessive judicialization | en_US |
| Alternative title | El Consejo Nacional de Justicia: el foro de la salud y la excesiva judicialización | en_US |
| Type | Article | en_US |
| DOI | 10.17566/ciads.v4i4.224 | |
| Abstract | The National Council of Justice (CNJ) intends to take up the role of protagonist of
the necessary debate that needs to be developed around the judicialization of health. To this
end, since 2010, it has been conducting a judicial public policy for the improvement of judicial
services in healthcare demands by creating the Judicial Forum for Healthcare; therefore, the
main purpose of the article to evaluate the effectiveness of this judicial policy conducted by
the CNJ in the field of judicialization of healthcare. | en_US |
| xmlui.metadata.dc.description.abstractes | El Consejo Nacional de Justicia (CNJ) tiene la intención de ser el principal
protagonista del debate necesario alrededor de la judicialización de la salud. Para eso, desde
2010, ha conduzido la realización de una política pública judicial para mejorar los servicios
judiciales en demandas de salud por la creación del Foro Judicial para la Salud. Este articulo
tiene el propósito principal evaluar la eficacia de la política judicial realizada por el CNJ en el
campo de la judicialización de la salud. | en_US |
| Affilliation | Universidade Federal do Maranhão. São Luís, MA, Brasil / Universidade CEUMA. São Luís, MA, Brasil. | en_US |
| Affilliation | Universidade Federal do Maranhão. São Luís, MA, Brasil / Instituto Maranhense de Ensino e Cultura. São Luís, MA, Brasil / Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão. São Luís, MA, Brasil. | en_US |
| Affilliation | Universidade Federal do Maranhão. Programa de Pós-graduação em Políticas Públicas. São Luís, MA, Brasil / Universidade CEUMA. São Luís, MA, Brasil. | en_US |
| Subject | Justice system | en_US |
| Subject | Right to health | en_US |
| Subject | Judicialization | en_US |
| Subject in Spanish | Sistema de justicia | en_US |
| Subject in Spanish | Derecho a la salud | en_US |
| Subject in Spanish | Judicialización | en_US |
| DeCS | Poder Judiciário | en_US |
| DeCS | Judicialização da Saúde | en_US |
| DeCS | Política Pública | en_US |
| xmlui.metadata.dc.subject.ods | 16 Paz, Justiça e Instituições Eficazes | |
