Author | Branco, Marisa Lucena | |
Access date | 2024-10-18T18:57:03Z | |
Available date | 2024-10-18T18:57:03Z | |
Document date | 2013 | |
Citation | BRANCO, Marisa Lucena. Saúde nas fronteiras: o direito do estrangeiro ao SUS. Cadernos Ibero-Americanos de Direito Sanitário, Brasília, v. 2, n. 1, p. 40-54, jan./jul. 2013. | en_US |
ISSN | 2358-1824 | en_US |
URI | https://www.arca.fiocruz.br/handle/icict/66597 | |
Description | Cadernos Ibero-Americanos de Direito Sanitário (CIADS) é um periódico trimestral do Programa de Direito Sanitário (Fiocruz Brasília). Lançado em 2012, o CIADS publica artigos originais, artigos de revisão, comunicações breves, e jurisprudência e legislação comentadas no campo do Direito Sanitário e aprovados por pareceristas ad hoc. É dirigido a professores, pesquisadores e estudantes de Direito, de Ciências da Saúde e de Ciências Sociais; operadores do Direito; profissionais da saúde e gestores de serviços e sistemas de saúde. O autor deste trabalho não possui vínculo com a Fiocruz. | en_US |
Abstract in Portuguese | O presente artigo trata do direito do estrangeiro fronteiriço ao Sistema Único de Saúde (SUS), e em que medida ele tem esse direito. Inicialmente aborda de forma sucinta as características das fronteiras e os fluxos transfronteiras, em seguida aborda as diferentes interpretações dos operadores do direito em relação ao direito do estrangeiro ao SUS, citando dois casos que demonstra a divergência de entendimento em relação a esse direito. Ao final aborda a legislação à luz dos Direitos Humanos. | en_US |
Language | por | en_US |
Publisher | Fiocruz Brasília | en_US |
Rights | open access | en_US |
Subject in Portuguese | Saúde | en_US |
Subject in Portuguese | Sistema Único de Saúde | en_US |
Subject in Portuguese | Fronteira | en_US |
Subject in Portuguese | Direito | en_US |
Title | Saúde nas fronteiras: o direito do estrangeiro ao SUS | en_US |
Alternative title | Health on the boundaries: the right to SUS to foreigners | en_US |
Type | Article | en_US |
DOI | 10.17566/ciads.v2i1.29 | |
Abstract | The present article deals with the civil rights of foreigners living in the
border regions willing to access the Brazilian Health System (SUS), and on
which level they entitled to this right. Initially it is presented, succinctly, the
geography features of the Brazilian borders, the dynamics and the flows that
take place in the border region, Further ahead, identifies differentiated
interpretations of the operators of the legal right in relation to the foreigner legal
right related the Brazilian Health System (SUS), having as an object of study
two cases that shows the discrepancy of understanding regarding this rights. At
the end, a reflection on legislation in the light of Human Rights. | en_US |
Affilliation | Ministério da Saúde. Brasília, DF, Brasil. | en_US |
Subject | Health | en_US |
Subject | Unified Health System | en_US |
Subject | Border | en_US |
Subject | Law | en_US |
DeCS | Saúde na Fronteira | en_US |
DeCS | Sistema Único de Saúde | en_US |
DeCS | Acesso aos Serviços de Saúde | en_US |
DeCS | Emigrantes e Imigrantes | en_US |