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DIREITO À SAÚDE E PARTICIPAÇÃO “COMUNITÁRIA”: LIMITES DO MODELO PARTICIPATIVO DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE NA PÓS-MODERNIDADE JURÍDICO-POLÍTICA
Canut, Letícia | Date Issued: 2013
Alternative title
Right to health and “community” participation: the limits of participatory model of the Unified Public Health System in post-modernity legal-political
Author
Canut, Letícia
Affilliation
Fundação Oswaldo Cruz. Fiocruz Brasília. Programa de Direito Sanitário. Brasília, DF, Brasil.
Abstract in Portuguese
O trabalho examina a estrutura de participação “comunitária” do Sistema Único de Saúde (SUS) com o objetivo de assinalar que essa configuraçãonão corresponde às características da pós-modernidade jurídico-política inaugurada pela Constituição de 1988, segundo a qual o direito à saúde apresenta uma dimensão coletiva própria a ser exercida de acordo com a República Participativa.
Keywords in Portuguese
Participação comunitária
Conselhos de saúde
Direito coletivo à saúde
Pós-modernidade jurídico-política
 
Keywords
Community participation
Health councils
Collective right to health
Legal-political post-modernity
 
DeCS
Participação da Comunidade
Conselhos de Saúde
Sistema Único de Saúde
Participação Social
 
Publisher
Fiocruz Brasília
Citation
CANUT, Letícia. Direito à saúde e participação “comunitária”: limites do modelo participativo do Sistema Único de Saúde na pós-modernidade jurídico-política. Cadernos Ibero-Americanos de Direito Sanitário, Brasília, v. 2, n. 2, p. 97-113, jul./dez. 2013. Trabalho apresentado no III Congresso Iberoamericano de Direito Sanitário e II Congresso Brasileiro de Direito Sanitário entre os dias 2 e 4 de outubro de 2013, 2013, [Brasília, DF].
DOI
https://doi.org/10.17566/ciads.v2i2.70
10.17566/ciads.v2i2.70
ISSN
2358-1824
Notes
Cadernos Ibero-Americanos de Direito Sanitário (CIADS) é um periódico trimestral do Programa de Direito Sanitário (Fiocruz Brasília). Lançado em 2012, o CIADS publica artigos originais, artigos de revisão, comunicações breves, e jurisprudência e legislação comentadas no campo do Direito Sanitário e aprovados por pareceristas ad hoc. É dirigido a professores, pesquisadores e estudantes de Direito, de Ciências da Saúde e de Ciências Sociais; operadores do Direito; profissionais da saúde e gestores de serviços e sistemas de saúde. O autor deste trabalho não possui vínculo com a Fiocruz.