| Author | Daroncho, Leomar | |
| Access date | 2024-11-27T21:31:46Z | |
| Available date | 2024-11-27T21:31:46Z | |
| Document date | 2012 | |
| Citation | DARONCHO, Leomar. Saúde laboral: o adicional de insalubridade e o direito fundamental ao meio ambiente de trabalho hígido. Cadernos Ibero-Americanos de Direito Sanitário, Brasília, v. 1, n. 1, p. 44-66, jan./jun. 2012. | en_US |
| ISSN | 2358-1824 | en_US |
| URI | https://www.arca.fiocruz.br/handle/icict/67317 | |
| Description | Cadernos Ibero-Americanos de Direito Sanitário (CIADS) é um periódico trimestral do Programa de Direito Sanitário (Fiocruz Brasília). Lançado em 2012, o CIADS publica artigos originais, artigos de revisão, comunicações breves, e jurisprudência e legislação comentadas no campo do Direito Sanitário e aprovados por pareceristas ad hoc. É dirigido a professores, pesquisadores e estudantes de Direito, de Ciências da Saúde e de Ciências Sociais; operadores do Direito; profissionais da saúde e gestores de serviços e sistemas de saúde. O autor deste trabalho não possui vínculo com a Fiocruz. | en_US |
| Abstract in Portuguese | O efetivo respeito à dignidade humana do trabalhador, titular do direito constitucional fundamental a ver assegurada, no curso de uma relação de trabalho subordinado, a integridade da saúde e a própria vida, está vinculado à observância do parâmetro que pode ser condensado no direito a laborar em um meio ambiente do trabalho hígido. Assim, mostra-se problemático o entendimento que, apesar das várias referências constitucionais que definem os direitos fundamentais, individuais e coletivos, dos trabalhadores, continua a admitir o labor habitual em condições agressivas, mediante remuneração. | en_US |
| Language | por | en_US |
| Publisher | Fiocruz Brasília | en_US |
| Rights | open access | en_US |
| Subject in Portuguese | Saúde | en_US |
| Subject in Portuguese | Trabalho | en_US |
| Subject in Portuguese | Insalubridade | en_US |
| Title | Saúde laboral: o adicional de insalubridade e o direito fundamental ao meio ambiente de trabalho hígido | en_US |
| Alternative title | Labor health: the right of laboring in healthy working environment | en_US |
| Type | Article | en_US |
| DOI | 10.17566/ciads.v1i1.38 | |
| Abstract | The effective respect of worker’s human dignity, holder of constitutional
right to have integrity of health and live assured in the course of an employer-employee relationship is linked to the, observance of the right of laboring in healthy
working environment. Thus, it is problematic to accept the idea of regular work under
agressive conditions is excharge of payment, if references that define constitutional
fundamental rights, individual, and coletive rights are considered. | en_US |
| Affilliation | Tribunal Superior do Trabalho. Brasília, DF, Brasil. | en_US |
| Subject | Health | en_US |
| Subject | Work | en_US |
| Subject | Unhealthy working environment | en_US |
| DeCS | Saúde Ocupacional | en_US |
| DeCS | Condições de Trabalho | en_US |
