Controle de substâncias ilícitas e seus impactos em violência e saúde Estudo de caso no Rio de Janeiro (Brasil) e Lisboa (Portugal)

Abstract

As convenções internacionais de controle de drogas são mundiais, no entanto a forma como os países colocam essas diretrizes em ação é bastante diferenciada nas diversas regiões do mundo. Neste trabalho buscamos perceber os diferentes resultados e impactos da Política de enfrentamento ao comércio de drogas ilícitas em Portugal e no Brasil em relação à violência e saúde. Para tanto, buscamos construir uma abordagem teórica que nos permitisse pensar a política de drogas a partir das relações de poder que se colocam entre países e regiões que viveram historicamente processos de colonização, cujas bases permanecem atuantes nas sociedades contemporâneas. O trabalho foi realizado a partir de uma metodologia qualitativa de estudo de caso, a partir da qual buscamos contextualizar o arcabouço documental que baliza a política mundial de drogas - destacando resultados e impactos desiguais entre Europa e América Latina e realizar análise de aproximação de contextos entre as políticas de drogas do Brasil e Portugal. Para esta aproximação usamos duas estratégias metodológicas: a análise de dados oficiais, focando especialmente no encarceramento de populações vulneráveis e trabalho de campo qualitativo através de entrevistas com Operadores do Sistema de Justiça, Segurança Pública e Sociedade Civil. Observamos que Portugal construiu uma abordagem integrada e baseada na saúde pública, com resultados virtuosos, já no Brasil a abordagem é centrada no sistema penal e de justiça, com resultados insuficientes para os problemas que se apresentam.