Programa nacional de apoio à atenção oncológica: uso de modelo lógico para avaliação dos resultados

Abstract

A premissa de que a saúde vai além da ausência de doenças definida pela Organização Mundial da Saúde (OMS) é uma abordagem holística e multidisciplinar da saúde. No campo político, a saúde é um direito de todos e dever do Estado. Na economia, a saúde é considerada um bem-dotado de valor econômico. No caso do Sistema Único de Saúde (SUS), trata-se de um bem não excludente e de acesso universal, ou seja, disponível para todos os cidadãos sem restrições. O instituto de ingresso de recursos de doações, a partir de renúncia fiscal, representou uma nova fonte de recursos no financiamento do SUS, a partir da criação do Programa Nacional de Apoio à Atenção Oncológica (PRONON) instituído pela Lei nº 12.715, de 17 de setembro de 2012, e regulamentados pelo Decreto nº 7.988, de 17 de abril de 2013, publicados durante o governo Dilma. O objetivo deste trabalho é construir um modelo lógico operacional que sirva como base para intervir na avaliação da eficácia e eficiência do programa, considerando o período de 2013 a 2023 quando foram apresentados 343 projetos, por 55 entidades credenciadas junto ao Pronon, ao tempo que constatamos a movimentação de apenas 9,69% do teto de renúncia fiscal do respectivo período, isto é, R$ 314.940.787,32 de R$ 3.247.069.236,00. E assim destacar a importância do uso de um modelo lógico para facilitar a mensuração de objetivos e resultados, viabilizando o monitoramento e a avaliação de programas. Essa abordagem permite identificar e quantificar impactos esperados, além de considerar os custos de financiamento. No caso do Pronon, o modelo lógico foi utilizado para identificar conexões entre o programa e os resultados esperados, levando em conta desafios, evidências, público-alvo, atividades, produtos, resultados e impactos positivos na atenção oncológica. Com efeito, a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, estabelecer que o setor privado possaatuar de forma complementar ao SUS, desde que regulamentado e fiscalizado pelo Poder Público, desde que garantindo que os serviços prestados atendam aos princípios do sistema, especialmente a universalidade, a integralidade e a equidade. Nesse contexto, o Pronon representou uma nova iniciativa singular, para atender problemas específicos associados à atenção oncológica, realizada pela rede filantrópica contratualizada do SUS, credenciadas junto ao MS para apresentar projetos em áreas prioritárias, a saber, serviços-médicos assistenciais, formação de recursos humanos e pesquisa. No entanto, neste trabalho constata-se que a avaliação do programa se restringe a um formato individualizado de análise de prestação de contas dos projetos executados, cujo resultado (aprovação ou não aprovação) é publicado em portaria do Secretário-Executivo do MS, com base em pareceres técnicos. Assim, a avaliação não contempla os aspectos de eficácia e eficiência do programa, ou seja, o alcance do benefício trazido pelo Pronon.