Gestão de instalações e os fatores críticos dos contratos de facilities em órgãos públicos federais do Brasil

Abstract

A gestão de instalações no setor público é comumente realizada por meio de múltiplos contratos, o que exige atividades administrativas redundantes para assegurar seu funcionamento. Com a Lei 14.011/2020, surgiu o “Contrato de gestão para ocupação de imóveis públicos”, ou contrato de facilities, suscitando novos estudos para o setor. Esta pesquisa investigou a gestão de instalações e os contratos de facilities em órgãos federais do Brasil em que foram identificados nove contratos e 33 fatores críticos. Entre os fatores mais importantes, destacaram-se os parâmetros de desempenho, dados da edificação, habilidade do órgão, clareza de papéis e fiscalização focada em resultados, enquanto fatores como vínculo afetivo, resistência do mercado, restrições legislativas, mudança de gestão e risco financeiro foram considerados menos importantes. Os fatores ligados à estrutura e tecnologia receberam maior atenção, enquanto os fatores externos foram menos valorizados, indicando uma possível resistência do setor público a práticas mais comuns no setor privado. Esse documento representa o segundo Produto Técnico-tecnológico apresentado ao Programa de Pós-graduação em Saúde Pública do Instituto Aggeu Magalhães, Fundação Oswaldo Cruz, como requisito parcial para obtenção do grau de Doutora em Saúde Pública.