Implementação da abordagem de diagnóstica da Brucelose humana no Sistema Nacional de Laboratórios de Saúde Pública no Brasil.

Abstract

A brucelose humana é uma zoonose de relevância no Brasil, mas ainda não conta com uma recomendação de abordagem diagnóstica laboratorial estabelecida. Em 2024, por iniciativa do Ministério da Saúde (MS), foi elaborado o primeiro Protocolo Clínico e Diretriz Terapêutica (PCDT) para abordagem da doença. Baseado em evidências científicas e na metodologia GRADE, o documento incluiu uma proposta de algoritmo de investigação laboratorial para a brucelose, a ser oferecido pelo Sistema Nacional de Laboratórios de Saúde Pública (SISLAB) do Brasil. O objetivo desse estudo foi, a partir de uma abordagem teórico-prática desenvolvida pelos pesquisadores do Núcleo de Avaliação de Tecnologias em Saúde Instituto René Rachou (NATS), propor o Plano de Implementação do novo algoritmo diagnóstico da brucelose no Sistema Ùnico de Saúde (SUS) utilizando a metodologia pesquisa-ação, com ativa participação dos atores envolvidos na elaboração da proposta e gestores do SUS. Seguindo a proposta da abordagem ImplementaSUS e assumindo a execução hierarquizada dos testes para brucelose como a tecnologia em saúde a ser implementada, adotou-se o SISLAB como o ambiente de uso da tecnologia e o caso suspeito de brucelose como o seu usuário-alvo. Quatro etapas estruturaram a elaboração do Plano, denominadas MAPEAR, PREPARAR, PILOTAR e AVALIAR, contemplando de forma sistemática e abrangente as condições limitantes ao uso da tecnologia. Foram identificadas várias barreiras críticas à implementação do algoritmo diagnóstico, sendo as principais: a falta de harmonização entre as diretrizes vigentes e o novo PCDT, que pode afetar a integração e a aplicação uniforme das recomendações; a ausência de obrigatoriedade de notificação compulsória da brucelose, que impacta o monitoramento e controle da doença; e a insuficiência de capacitação e compreensão adequada sobre a testagem da brucelose, o que pode comprometer a precisão do diagnóstico e, por conseguinte, a resposta do sistema de saúde. Além desses obstáculos, outros desafios foram observados, como a descentralização dos laboratórios, que pode afetar a padronização dos testes e a implementação de protocolos consistentes em todo o território nacional, e a ausência de um sistema claro e padronizado de gerenciamento dos resultados laboratoriais, o que pode impactar a confiabilidade e a comunicação entre os diferentes pontos da rede de saúde. Para superar essas limitações, foram elaborados planos de ação com metas específicas, a serem liderados pela Coordenação Geral de Laboratórios de Saúde Pública (CGLAB) e pelo Grupo Técnico do MS. As ações incluem a inclusão da brucelose na lista de doenças de notificação compulsória, a atualização do Guia da CGLAB, a implementação de um programa de capacitação para os profissionais de saúde, a harmonização dos testes laboratoriais e ajustes no sistema Gerenciador de Ambiente Laboratorial (GAL). Além disso, foi sugerida a realização de uma fase piloto, focada no monitoramento do processo e na comunicação dentro e fora do SISLAB, com indicadores que permitam avaliar a implementação e identificar entraves, possibilitando intervenções para aprimorar o processo. Por fim, foi proposto um indicador para avaliar o impacto da tecnologia, orientando a decisão de sua manutenção, modificação ou exclusão nos próximos anos, além de gerar informações sobre a ocorrência de brucelose e a eficiência diagnóstica, contribuindo para o sistema de incorporação de tecnologias no Brasil.