Propaganda de medicamentos: como conciliar uso racional e a permanente necessidade de expandir mercado?

Abstract

A indústria farmacêutica, agências de publicidade, empresas de comunicação e o comércio varejista têm implementado uma intensa estratégia de marketing com vistas a elevar o consumo de medicamentos. A revolução científica e tecnológica, por sua vez, altera o padrão de enfrentamento terapêutico de doenças e seu impacto no setor saúde faz surgir o fenômeno da medicalização e da lógica de que estes bens e serviços devam ser considerados mercadorias como as demais. Esta realidade impõe um desafio: na utilização de medicamentos, até onde prevalece a exigência terapêutica estritamente voltada para o controle de enfermidades e começa a pressão mercadológica a estimular o seu consumo? A exploração do valor simbólico do medicamento pela grande mídia passa a representar um poderoso instrumento de indução de hábitos para elevar seu consumo. A magnitude do problema levou a que o Estado há muito busque regular a propaganda de medicamentos por meio de leis, decretos e códigos, que vêm sendo desrespeitados ao longo do tempo. Em 30 de novembro de 2000, a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) publica a Resolução de Diretoria Colegiada (RDC) 102, tentando novamente impor limites ao setor. Para além de um maior esforço fiscalizador, este trabalho discute o próprio modelo regulador adotado, que não tem conseguido alcançar o objetivo a que se propõe.