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A EDUCAÇÃO ESCOLAR NO BRASIL: O PÚBLICO E O PRIVADO
Ensino no ordenamento jurídico
Educação como serviço público
Education as seen by law
Education as a public service
Alternative title
School education in Brazil: the public and private spheresAuthor
Affilliation
Abstract in Portuguese
Este artigo tem por fim esclarecer alguns pontos significativos para a compreensão da relação público-privado na educação e no ensino. Para tanto, buscou-se no ordenamento jurídico atual - sem deixar de referir-se ao do passado - compreender como tal relação se coloca. Daí o entendimento do significado da educação como serviço público e da necessidade das instituições privadas terem a autorização do poder público para seu funcionamento. O estudo pretendeu criar, tanto quanto possível, um espaço para comparação com conceitos iguais ou semelhantes na área da saúde.
Abstract
This article intends to address a few
important issues for comprehending the public/private relation in education and teaching.
To do so, the current law was investigated and
this relation assessed. This revealed an understanding of education as a public service,
which would, thus, explain the authorization
required from private schools. The article also
provides a comparison with similar notions in
the area of health.
Keywords in Portuguese
Ensino público e ensino privadoEnsino no ordenamento jurídico
Educação como serviço público
Keywords
Public education and private educationEducation as seen by law
Education as a public service
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