Análise dos pedidos de patentes depositados no Brasil para comprimidos de liberação modificada. Prolongamento da proteção patentária

Abstract

As patentes farmacêuticas são relevante mecanismo para estimular a inovação. Por outro lado criam monopólios, possibilitando à indústria farmacêutica estabelecer altos preços durante a vigência da patente. Ademais, retardam a introdução de versões genéricas no mercado, que facilitariam o acesso da população aos medicamentos. Além disso, as empresas farmacêuticas utilizam diversas estratégias para a extensão desta exclusividade, tais como o patenteamento de novas formas farmacêuticas, como pode ser o caso dos comprimidos de liberação modificada. Este trabalho mapeou e discutiu o perfil dos depósitos de patente no Brasil para os comprimidos de liberação modificada, utilizando a base de dados eletrônica do Escritório de Patentes Europeu e do Instituto Nacional de Propriedade Industrial no período de 01/01/95 a 31/12/07. Foi observado que a participação brasileira nos depósitos deste segmento é irrisória, contribuindo com somente 1% do total e que estas formulações têm sido desenvolvidas, sobretudo para as patologias prevalentes nos países desenvolvidos. Adicionalmente, verificou-se que, em muitas situações, este tipo de modificação incremental não apresentou contribuições reais, servindo apenas como estratégia para prolongar a exclusividade da proteção original.