CESSÃO NÃO EXCLUSIVA DE DIREITOS AUTORAIS



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(1) CEDE e TRANSFERE, total e gratuitamente, à FIOCRUZ - FUNDAÇÃO OSWALDO CRUZ, em caráter permanente, irrevogável e NÃO EXCLUSIVO, todos os direitos patrimoniais NÃO COMERCIAIS de utilização da OBRA artística e/ou científica indicada acima, inclusive os direitos de voz e imagem vinculados à OBRA, durante todo o prazo de duração dos direitos autorais, em qualquer idioma e em todos os países;

(2) ACEITA que a cessão total não exclusiva, permanente e irrevogável dos direitos autorais patrimoniais não comerciais de utilização de que trata este documento inclui, exemplificativamente, os direitos de disponibilização e comunicação pública da OBRA, em qualquer meio ou veículo, inclusive em Repositórios Digitais, bem como os direitos de reprodução, exibição, execução, declamação, recitação, exposição, arquivamento, inclusão em banco de dados, preservação, difusão, distribuição, divulgação, empréstimo, tradução, dublagem, legendagem, inclusão em novas obras ou coletâneas, reutilização, edição, produção de material didático e cursos ou qualquer forma de utilização não comercial;

(3) RECONHECE que a cessão aqui especificada concede à FIOCRUZ - FUNDAÇÃO OSWALDO CRUZ o direito de autorizar qualquer pessoa – física ou jurídica, pública ou privada, nacional ou estrangeira – a acessar e utilizar amplamente a OBRA, sem exclusividade, para quaisquer finalidades não comerciais;

(4) DECLARA que a obra é criação original e que é o titular dos direitos aqui cedidos e autorizados, responsabilizando-se integralmente pelo conteúdo e outros elementos que fazem parte da OBRA, inclusive os direitos de voz e imagem vinculados à OBRA, obrigando-se a indenizar terceiros por danos, bem como indenizar e ressarcir a FIOCRUZ - FUNDAÇÃO OSWALDO CRUZ de eventuais despesas que vierem a suportar, em razão de qualquer ofensa a direitos autorais ou direitos de voz ou imagem, principalmente no que diz respeito a plágio e violações de direitos;

(5) AFIRMA que conhece a Política Institucional de Acesso Aberto da FIOCRUZ - FUNDAÇÃO OSWALDO CRUZ e as diretrizes para o funcionamento do repositório institucional ARCA.

A Política Institucional de Acesso Aberto da FIOCRUZ - FUNDAÇÃO OSWALDO CRUZ reserva exclusivamente ao AUTOR os direitos morais e os usos comerciais sobre as obras de sua autoria e/ou titularidade, sendo os terceiros usuários responsáveis pela atribuição de autoria e manutenção da integridade da OBRA em qualquer utilização.

A Política Institucional de Acesso Aberto da FIOCRUZ - FUNDAÇÃO OSWALDO CRUZ respeita os contratos e acordos preexistentes dos Autores com terceiros, cabendo aos Autores informar à Instituição as condições e outras restrições impostas por estes instrumentos.