Browsing by Subject "Legislation"
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Iniquidade de gênero e sua influência nas políticas de planejamento familiar brasileiras uma análise da legislação
| Date Issued: 2023A contracepção moderna foi o principal determinante da queda da fecundidade no Brasil a partir da década de 1960 e a demanda crescente por regulação da fecundidade foi suprida pelo aumento da utilização da laqueadura ... -
La política farmacéutica en la reforma del sector salud en Colombia
| Date Issued: 2003 -
Legislação sanitária brasileira e a comunicação de risco de produtos de limpeza doméstica
| Date Issued: 2009É dever do Estado prevenir riscos à saúde e uma medida eficaz poderia ser a comunicação do risco através da rotulagem dos produtos disponíveis à população, para que as pessoas possam tomar medidas de proteção. O objetivo ... -
Legislativo e saúde: a regulamentação de profissões para o Sistema Único de Saúde
| Date Issued: 2016Introdução: Atualmente para que uma profissão seja de fato e de direito regulamentada, ela precisa passar por quatro principais fontes de regulamentação ocupacionais, a principal delas passa pela atuação do Congresso ... -
A nanotecnologia e a questão da sua regulação no Brasil: impactos à saúde e ao ambiente
| Date Issued: 2015É irrefutável a importância que a nanotecnologia e os nanomateriais têm na sociedade atual e no desenvolvimento econômico pelas suas variadas aplicações e benefícios decorrentes. No entanto, para desenvolver produtos seguros ... -
O direito constitucional à saúde e as repercussões dos retrocessos na legislação brasileira de agrotóxicos
| Date Issued: 2023A problemática do agrotóxico não se restringe ao campo nem aos trabalhadores rurais, ela atinge toda a população brasileira e a biodiversidade. Os agrotóxicos poluem as águas, os solos, e o ar, eliminam polinizadores, ... -
O estado regulatório da reprodução humana assistida no Brasil: da ausência de legislação ordinária ao regulamento deontológico atual
| Date Issued: 2023Objetivo: analisar a legislação ordinária e o regramento deontológico vigentes no Brasil sobre os processos assistidos de procriação humana, considerando a investigação das repercussões no âmbito dos direitos das partes ... -
O processo de regulamentação do acesso aos recursos genéticos: a convenção sobre diversidade biológica e outros tratados
| Date Issued: 2006A Convenção sobre Diversidade Biológica foi aberta para assinatura em 1992 e tem hoje 188 países signatários. Seus principais objetivos são a conservação e uso sustentável da biodiversidade e a repartição justa e eqüitativa ... -
Os esqueletos humanos são dignos de proteção
| Date Issued: 2020Introdução: ante o avanço das ciências, cresce também o interesse nas coleções osteológicas já existentes e o desejo de construir novas, desde que a legislação nacional assim o permita. Proporcionalmente, aumentam as ... -
Oswaldo Cruz e a lei de saúde pública na França
| Date Issued: 2006Pretendemos, através deste trabalho, apresentar a lei francesa de 15 de fevereiro de 1902, relativa à proteção da saúde pública, que se tornou a base do controle da salubridade de moradias, com reflexos no cotidiano das ... -
Perfil dos desvios de rotulagem de produtos cosméticos analisados no Instituto Nacional de Controle de Qualidade em Saúde entre 2005 e 2009
| Date Issued: 2014Um dos documentos necessários para registro/notificação dos produtos cosméticos no Brasil é a apresentação dos dizeres de rotulagem das embalagens e folhetos de instrução. No Brasil, requisitos obrigatórios para a rotulagem ... -
Pesquisas envolvendo seres humanos: fundamentos éticos e jurídicos da resolução 196/96 do Conselho Nacional de Saúde
| Date Issued: 2007Normas em pesquisas envolvendo seres humanos tem sido pauta de discussões éticas e jurídicas no Brasil. O interesse pelo tema surgiu em decorrência da necessidade de proteção dos sujeitos da pesquisa contra possíveis ... -
Possíveis contribuições da integração das políticas públicas brasileiras à redução de desastres
| Date Issued: 2017Neste artigo, faz-se uma análise documental da Política Nacional de Recursos Hídricos (Lei nº 9.433/1997), da Política Federal de Saneamento (Lei nº 11.445/2007), da Política Nacional de Defesa Civil (Lei nº 12.608/2012) ... -
Projeto ‘Suslegis’: consolidação de normas infralegais do Sistema Único de Saúde (SUS)
| Date Issued: 2018Propósito – O artigo tem a finalidade de apresentar os pressupostos para o planejamento e as fases de execução do projeto ‘Suslegis’, que consolidou portarias exaradas pelo Gabinete do Ministro da Saúde, entre 1990 e 2017, ... -
Projetos de lei de enfrentamento à COVID-19 e sua relação com as competências da Agência Nacional de Vigilância Sanitária
| Date Issued: 2023Objetivo: analisar se os projetos de lei relacionados às medidas de enfrentamento à COVID-19 apresentados na Câmara dos Deputados, entre 2020 e 2021, guardavam correlação com as competências atribuídas à Agência Nacional ... -
Proposta de regulamentação para categorização de risco de medicamentos de uso pediátrico
| Date Issued: 2008Segundo o ICH - Internacional Conference on Harmonization, pacientes pediátricos de diferentes faixas etárias só devem tomar medicamentos avaliados apropriadamente nessas populações. Os estudos clínicos devem ser realizados ... -
Regulamentação de bulas: cenário atual dos medicamentos antirretrovirais no Brasil
| Date Issued: 2018O HIV causador da Aids é responsável por uma das piores pandemias da história nas últimas décadas e segundo dados da Organização Mundial da Saúde, milhares de pessoas já morreram desde os primeiros casos em 1981. No Brasil, ... -
Regulamentação do tratamento de resíduos infectantes em serviços de saúde: uma revisão da literatura
| Date Issued: 2011O presente artigo apresenta uma descrição de trabalhos científicos, legislações, resoluções e documentos técnicos sobre a obrigatoriedade de tratamento dos Resíduos Infectantes de Serviços de Saúde, visando identificar ... -
Social control in the sectors of sanitation and health: a comparative analysis based on the Brazilian legal framework
| Date Issued: 2019A comparação entre os marcos legais federais brasileiros das áreas de saúde e de saneamento, sob a perspectiva do controle social, é o fio condutor deste trabalho, tendo em vista o pioneirismo da primeira e sua possível ... -
Vigilância sanitária municipal do Rio de Janeiro: considerações sobre a aplicabilidade normativa no controle de alimentos
| Date Issued: 2004As regulamentações no âmbito da Vigilância Sanitária, aplicada à área de alimentos, são oriundas de diferentes esferas hierárquicas de governo, com predominâncias das regulamentações municipais. Em vista disto, resolveu-se ...