Browsing by Subject "Direito à informação"
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Análise sobre as decisões do STF e STJ sobre direito à informação e informação ambiental
| Date Issued: 2018Este trabalho objetiva analisar a jurisprudência do STF e do STJ, acerca do direito do acesso à informação e da informação ambiental, previstos nas Leis nºs 12.527/2011 e 10.650/2003, respectivamente. Como as ... -
Comunicação, democracia e promoção da saúde: buscando uma abordagem teórico-conceitual
| Date Issued: 2004 -
Declarações de acesso aberto e a lei de direitos autorais brasileira
| Date Issued: 2017O Acesso Aberto é conhecido como um movimento que visa democratizar o conhecimento na sociedade, deixando este, passível de ser consultado facilmente pelos usuários. Nesse sentido, documentos como as três declarações (3 ... -
O direito à informação em saúde diante da base de dados do DATASUS: desafios jurídicos e políticos em tempos de COVID-19
| Date Issued: 2022Objetivo: analisar aspectos do direito à informação, considerando elementos da transparência envolvendo a COVID-19. Metodologia: tratou-se de pesquisa analítico-descritiva, com vertente conceitual e exploratória, que se ...