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Article
A reavaliação do registro de agrotóxicos e o direito à saúde
| Date Issued:
2010 | Copyright:
open access
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Saúde suplementar no Distrito Federal: o que pensa o Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios
| Date Issued:
2015 | Copyright:
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O imbróglio da soja transgênica no Brasil, suas repercussões no ordenamento jurídico nacional e o princípio da precaução
| Date Issued:
2004 | Copyright:
restricted access
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Advocacia em saúde: prática cidadã para a garantia do direito à saúde: o caso do projeto de lei complementar n. 01/2003
| Date Issued:
2008 | Copyright:
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O novo constitucionalismo na América Latina e Caribe, e a construção do direito à saúde
| Date Issued:
2019 | Copyright:
open access
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Reprodução humana assistida: regulamentação no Brasil e em Portugal
| Date Issued:
2019 | Copyright:
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O direito à saúde e a proposta de cobertura universal
| Date Issued:
2016 | Copyright:
open access
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Curso de direito sanitário: a proteção do direito à saúde no Brasil
| Date Issued:
2008 | Copyright:
open access
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Direito sanitário a relevância do controle nas ações e serviços de saúde
| Date Issued:
2004 | Copyright:
open access