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https://www.arca.fiocruz.br/handle/icict/24695
ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE NAS FAVELAS CARIOCAS: UMA ANÁLISE DA ELABORAÇÃO, FORMULAÇÃO E IMPLEMENTAÇÃO DA POLÍTICA MUNICIPAL DE SAÚDE NAS FAVELAS DO RIO DE JANEIRO, NOS ANOS DE 2009 - 2010
Santino, Juliana Isabel Cardoso | Date Issued:
2011
Alternative title
Primary Health Care in slums: an analysis of the development, formulation and implementation of the Municipal Health Politics in the favelas of Rio de Janeiro, in the years 2009 - 2010Affilliation
Fundação Oswaldo Cruz. Escola Nacional de Saúde Pública Sergio Arouca. Rio de Janeiro, RJ, Brasil.
Abstract in Portuguese
A despeito de não se ter ainda formulado, em documentos oficiais da gestão municipal,
uma política de saúde voltada para as favelas e espaços populares da cidade do Rio de
Janeiro, uma política implícita nas ações dos sucessivos governos vem sendo
desenvolvida nestes espaços. O presente estudo teve a intenção de retirar das entrelinhas
da atual política municipal de saúde os conceitos e perspectivas que orientam a sua
implementação no território das favelas cariocas. Para tanto, realizou-se uma pesquisa
bibliográfica sobre as políticas públicas direcionadas às favelas cariocas, a análise de
indicadores de saúde das favelas comparados aos de outras áreas da cidade, uma análise
dos documentos da gestão municipal formalizando suas propostas para o setor saúde,
além de entrevistas qualitativas com os gestores da Secretaria Municipal de Saúde do
Rio de Janeiro e conselheiros municipais de saúde que representam a população das
favelas. A análise de dados recentes mostrou que o desempenho de saúde nas favelas
fica atrás até mesmo dos bairros mais pobres da Zona Oeste do Rio de Janeiro,
considerada a região mais desassistida pela política de saúde. Apesar disso, a questão
das favelas não ganhou status de problema prioritário na definição da agenda política do
setor saúde. Durante a fase de formulação e implementação da política, verifica-se que
projetos de outros setores e esferas de governo, como por exemplo o PAC das Favelas e
as Unidades de Polícia Pacificadora, também se constituíram elementos decisivos para a
escolha dos territórios-alvo da primeira etapa de expansão da Estratégia de Saúde da
Família, recolocando algumas favelas entre as áreas prioritárias. Quanto à participação
de representantes da favela no controle social da política de saúde, este estudo verificou
que a atuação destes é pouco fundamentada nas reais demandas da população favelada
do município, visto que não conseguem realizar momentos de antecipação e prestação
de contas junto aos seus representados. Na maioria das vezes, estes atores se articulam
com as demais entidades representativas do segmento dos usuários e suas reivindicações
ficam diluídas entre os diversos interesses deste conjunto de instituições e atores. Sendo
assim, os conselheiros municipais que representam a favela relegam aos conselheiros
distritais o papel de vocalizar as demandas de suas comunidades no controle social.
Abstract
Despite of a health policy for the City of Rio de Janeiro favelas and popular
communities is not formulated, on municipal secretariat official documents, an implicit
policy on several governments’ actions has been developed in those places. The present
study had the aim to clearing, from the current municipal health policy, the concepts and
perspectives that drive its implementation in favelas cariocas. Therefore, it was
performed a bibliographic research related to public policies for favelas cariocas, a
favelas health indicators analysis compared to other parts of the city, a municipal health
management documents analysis formalizing their projects for health sector, as well as
qualitative interviews with managers of Municipal Secretariat of Health of Rio de
Janeiro and municipal councilors of health, representing people from favelas. The recent
data analysis showed that the health performance in favelas is even worse than the
poorest locations of West Zone of Rio de Janeiro, considered the most unassisted region
of the city by the public health policy. However, the favelas problems do not achieved
priority on the definition of health sector politic agenda. During the health policy
formulation and implementation phases, it was observed that other sector projects and
spheres of Government, for example PAC das Favelas and the Pacifying Police Unities
also has been considered decisive elements of the choice of territories for the first step
of Family Health Strategy expansion, replacing some favelas among priority areas. In
relation to the favelas representatives’ participation on the health policy social control,
this work verified that their actuation is poorly grounded on real demand of favelas
population, since they aren’t capable to perform moments of anticipation and
accountability among their represented people. More often, these actors articulate with
other organizations, representative of patient segment, and their complaints are diluted
among the various interests of this cluster of institutions and actors. By this, the
municipal councilors that represent favelas pass to district councilors the role of
vocalizing their communities’ demands in the social control.
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