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https://www.arca.fiocruz.br/handle/icict/34157
OUTORGA DE DIREITO DE USO DE RECURSOS HÍDRICOS PARA IRRIGAÇÃO POR MEIO DE PIVÔ CENTRAL: ESTUDO DE CASO DA UNIDADE HIDROGRÁFICA DO RIBEIRÃO EXTREMA
Concessão de outorgas
Irrigação
Pivô central
UH Ribeirão Extrema
Unidade Hidrográfica do Ribeirão Extrema
Concession Concessions
Irrigation
Central Pivot
UH-Ribeirão Extrema
Hydrographic Unit of Extreme Ribeirão
Licenciamento
Irrigação Agrícola
Canais de Irrigação
Bacias Hidrográficas
Legislação Ambiental
Luzzi, Saulo Gregory | Date Issued:
2019
Alternative title
Granting the right to use water resources for irrigation by center pivot: a case study of the hydrographic unit of Ribeirão ExtremeAuthor
Affilliation
Fundação Oswaldo Cruz. Escola Nacional de Saúde Pública Sergio Arouca. Rio de Janeiro, RJ, Brasil.
Abstract in Portuguese
A crescente demanda por água, a escassez provocada pelas mudanças climáticas nos
últimos anos, somadas a necessidade de uma gestão dos recursos hídricos mais eficiente,
causaram a diminuição das vazões disponíveis nos corpos hídricos da Unidade
Hidrográfica (UH) Ribeirão Extrema, Bacia do Rio Preto. O objetivo dessa pesquisa foi
investigar a efetividade das outorgas na UH e o seu papel na mitigação de conflitos pelo
uso da água para irrigação por meio de pivô central. Para a realização deste trabalho,
foram utilizadas as metodologias de pesquisa exploratória da literatura, do ordenamento
jurídico e levantamento documental no banco de dados de outorga da ADASA. Uma
delimitação das áreas irrigadas permitiu a identificação de todos os pivôs inseridos na UH
Ribeirão Extrema. Uma análise criteriosa, considerando as normas vigentes para a
emissão de outorgas, os valores de referência estimados para a irrigação e as vazões
outorgadas, possibilitaram um real diagnóstico da situação. Conforme observado, há
outorgas emitidas com dados inconsistentes, ausência de informações técnicas relevantes
e valores distintos atribuídos para realidades idênticas, que contribuem para uma maior
vulnerabilidade na gestão dos recursos hídricos. Conclui-se que, não há um padrão para
a concessão das outorgas na UH Ribeirão Extrema e estas não representam de modo
fidedigno a realidade hídrica da bacia. Dessa forma, não auxilia na mitigação dos conflitos
pelo uso da água. A partir do diagnóstico levantando, o presente trabalho produziu
considerações e recomendações para o aprimoramento do processo de emissão de
outorgas na ADASA.
Abstract
The increasing demand for water, the scarcity caused by climate change in recent years, and the need for more efficient water resources management, have caused a decrease in the available water flows in the Unidade Hidrográfica (UH) Ribeirão Extrema, Rio Preto Basin. The objective of this research was to investigate the effectiveness of the grants in UH and its role in the mitigation of conflicts by the use of water for irrigation through a
central pivot. For the accomplishment of this work, the methodologies of exploratory research of the literature, of the legal ordering and documentary survey in the database of granting of the ADASA were used. A delimitation of the irrigated areas allowed the identification of all the pivots inserted in the UH Ribeirão Extrema. A careful analysis, considering the current norms for the granting of grants, the estimated reference values for irrigation and the flows granted, allowed a real diagnosis of the situation. As noted,
there are grants issued with inconsistent data, lack of relevant technical information and distinct values attributed to similar realities, which contribute to greater vulnerability in water resources management. It is concluded that, there is no standard for granting concessions in the UH Ribeirão Extrema and these do not represent in a reliable way the
water reality of the basin. In this way, it does not help to mitigate conflicts over the use of water. Based on the diagnosis, the present work produced considerations and recommendations for the improvement of the granting process in ADASA.
Keywords in Portuguese
Recursos hídricosConcessão de outorgas
Irrigação
Pivô central
UH Ribeirão Extrema
Unidade Hidrográfica do Ribeirão Extrema
Keywords
Water ResourcesConcession Concessions
Irrigation
Central Pivot
UH-Ribeirão Extrema
Hydrographic Unit of Extreme Ribeirão
DeCS
Recursos HídricosLicenciamento
Irrigação Agrícola
Canais de Irrigação
Bacias Hidrográficas
Legislação Ambiental
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